Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 ATRAVéS DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR 5- NãO TENDO O AUTOR/APELANTE EFETUADO NENHUM DEPóSITO AO LONGO DE TODO O PROCEDIMENTO, NãO Há FALAR-SE EM SUA SUFICIêNCIA 6- HAVENDO SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AMBAS AS PARTES DEVEM RESPONDER PELOS RESPECTIVOS ôNUS E COMPENSADOS OS VALORES REFERENTES AOS HONORáRIOS (SúMULA 306 DO STJ) 7- NãO APRESENTADOS ELEMENTOS NOVOS QU

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 CAPITALIZA JUROS SOBRE JUROS, CONSTITUINDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A INSTITUIçãO FINANCEIRA 4- TENDO O AUTOR/APELANTE PAGO 22 DAS 60 PARCELAS, A REPETIçãO DE INDéBITO DEVE OCORRER ATRAVéS DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR 5- NãO TENDO O AUTOR/APELANTE EFETUADO NENHUM DEPóSITO AO LONGO DE TODO O PROCEDIMENTO, NãO Há FALAR-SE EM SUA SUFICIêNCIA 6- HAVENDO SU

Seção II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PORéM, AINDA NA ESTEIRA DAQUELE TRIBUNAL, ESTA POSIçãO APENAS CONTEMPLARIA OS CONTRATOS ONDE HOUVE A PACTUAçãO, EXCLUINDO O ACOLHIMENTO IMPLíCITO DA CAPITALIZAçãO DE JUROS, DEVENDO VIR EXPRESSA NO CONTRATO CONTUDO, ESTA INTERPRETAçãO NãO CONDIZ COM A LITERALIDADE DO PRECEITO EM DISCUSSãO, POIS VEJA A REDAçãO DO TEXTO LEGAL: “ART 5º - NAS OPERAçõES RE

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 NORMATIVO, ADMITIR NA SITUAçãO EM APREçO A PRáTICA DO ANATOCISMO, OU DA CAPITALIZAçãO DE JUROS, Já QUE FORA DE QUALQUER PREVISãO LEGAL, POSTO QUE O CONTRATO EXCEDE AO PERíODO DE UM ANO E, MESMO QUE CONVENCIONADO, TRATA-SE DE CLáUSULA ABUSIVA, POR ISSO NULA RESSALTO QUE A UTILIZAçãO DO MéTODO PRICE NãO é POSSíVEL NO CONTRATO EM ANáLISE, POSTO QUE é INCO

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 DE CRéDITO (TAC) OU DE EMISSãO DE CARNê (TEC) SOBRE O DéBITO CONTRATADO 3- A TABELA PRICE NãO é APLICáVEL AOS CONTRATOS BANCáRIOS, POR DEFLAGAR DESIQUILíBRIO ENTRE OS CONTRATANTES, UMA VEZ QUE CAMUFLADAMENTE CAPITALIZA JUROS SOBRE JUROS, CONSTITUINDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A INSTITUIçãO FINANCEIRA 4TENDO O AUTOR/APELANTE PAGO 22 DAS 60 PARCELAS, A REPE

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 373 791-A § 3º DA CLT. APLICABILIDADE. FIXAÇÃO EM 5%. que restou sucumbente. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA. CABIMENTO Dou provimento aos embargos declaratórios para, imprimindo-lhes DA 4º. efeito modificativo, determinar que ambas as partes respondam INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. TRT/10-PLENO-ARGINC- pelos honorários advocatícios, no importe de 5%, sen

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1339 salários e depósitos do FGTS acrescidos da indenização de 40%; Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. bem como reconhecer a sucumbência recíproca e determinar que ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do ambas as partes devem responder pelo pagamento de honorários Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1530 O imposto de renda não incide sobre os juros de mora, conforme Correção monetária e juros. interpreta a OJ n. 400 da SDI-1/TST. Os créditos trabalhistas são regidos por legislação específica. CONCLUSÃO O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo declarar que a reclamante é previsto na Súmula nº 381

Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 A INCIDêNCIA DE JUROS REMUNERATóRIOS CAPITALIZADOS DE FORMA DIFERENTE DA ANUAL, DE TARIFA DE ABERTURA DE CRéDITO (TAC) OU DE EMISSãO DE CARNê (TEC) SOBRE O DéBITO CONTRATADO 3- A TABELA PRICE NãO é APLICáVEL AOS CONTRATOS BANCáRIOS, POR DEFLAGAR DESIQUILíBRIO ENTRE OS CONTRATANTES, UMA VEZ QUE CAMUFLADAMENTE CAPITALIZA JUROS SOBRE JUROS, CONSTITUINDO ENRIQUE

Seção II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1553 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 A LITERALIDADE DO PRECEITO EM DISCUSSãO, POIS VEJA A REDAçãO DO TEXTO LEGAL: “ART 5º - NAS OPERAçõES REALIZADAS PELAS INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL é ADMISSíVEL A CAPITALIZAçãO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO ” POR óBVIO, NOS CONTRATOS COM PERIODICIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO, AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO