Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6022 072/114 SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA Expediente de 24/07/2017 PORTARIA nº. 02/17/2VFAMILIA/CART Boa Vista-RR, 24 de julho de 2017. O Dr. Luiz Fernando Castanheira Mallet, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família, respondendo pela 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 59/2016 - TJRR; CONSIDERANDO a Portaria 111 - CGJ, de 16 de

Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1047 /2017. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 201704000033385 e considerando o disposto no art. 162 da Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2423 77 informadas pelo sistema. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator - EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA (SUSCITANTE) E DA 6ª VARA DE FAMÍLIA (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONFLITO SUSCITADO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA EVI

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2026 DESPACHO Face à certidão de fls.159, tendo o advogado sido regularmente intimado e, por outro lado, optado por permanecer inerte, intime-o para, no prazo legal, apresentar as razões do recurso, sob pena de configuração de abandono da causa, aplicação de multa no importe de 05 (cinco) vezes o salário mínimo vigente e comunicação do fato à OAB/PA. Transcorrido o prazo e verificada a inérc

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2013 o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais (CPC, art. 131 e 436)¿ ( Cintra, Grinover e Dina

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2043 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA Ação Penal Autos: 0011277-74.2019.8.14.0133 Autor: Ministério Público Acusado: Franck Pena dos Santos DESPACHO Como bem pontuado pelo parquet às fls.80, verifica-se que houve a oferta de alegações finais por parte da Defesa,

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2039 intimando-se/requisitando-se as partes, vítimas e/ou testemunhas, conforme o caso exigir. Após, certifique-se e faça-se concluso para realização do ato. Cumpra-se. Ananindeua/PA 10 de outubro de 2020. Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal ambas da comarca de Ananindeua/PA Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO conforme autorizad

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2006 É o relatório, passo a fundamentar e decidir. A defesa da acusada pugna pela suspensão da medida cautelar atinente ao monitoramento eletrônico, sob o fundamento de que possui um filho com paralisia cerebral, razão pela qual necessita constantemente levá-lo ao hospital e, a tornozeleira eletrônica, lhe causaria constrangimento social. Ocorre que, como bem pontuado pelo autor da ação penal, a

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1270 CONQUISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, e arcar com os ônus processuais, afirmando que seus ativos foram julgado extinto, por perda superveniente do objeto, os Embargos integralmente bloqueados por ordem judicial advinda da 2ª Vara Declaratórios do 2º réu, MUNICÍPIO DE PASSOS (ID f645551), Criminal e da 2ª Vara Cível, ambas da Comarca de Passos/MG, nos c

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1588 12 24. Nº 652/2004 - OFÍCIO do Senhor Sávio Carlos Desan Scopinho, Diretor Acadêmico das Faculdades Integradas Claretianas, confirmando a denúncia do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e aquela Faculdade para funcionamento de um Cartório Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro