Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DET ERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. APOS O TRAN SITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. C UMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 214290-81.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : DAIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO : ALAN

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PE LO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAI S SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALID ADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO CODIGO. CITE-O O ACUSADO PARA,

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : O ESTADO : LEANDRO SOARES SILVA : 10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO 10237 GO - BRAZTIM NETO DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO LEA NDRO SOARES DA SILVA, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL (AUTOS DE ACAO PENAL N 2013033597 95), COM FULCRO NO ARTIGO 107, I

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 MAURO ZICA NETO DESPACHO : APREGOADAS AS PARTES VERIFICOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE MIN ISTERIAL, DR. DANILO GUIMARAES LIMA, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE S OS REUS. PRESENTE O ADVOGADO DR. JOAO PAULO ALVES ANTUNES, OAB/ GO 50.947, REPRESENTANDO O ACUSADO MAURO ZICA JUNIOR, SENDO QUE A PRESENTOU SUBSTABELECIMENTO EM AUDIENCIA. AUSENTES OS ADVOGADOS D OS DEMAIS REUS,

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS CLARINDO GONCALVES, JA QUALIFICADO NO FEITO. FINALMENTE, COM SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENT O DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO DE EVENTUAIS MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA DEFERIDAS EM DESFAVOR DO ACUSADO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO1. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIENTIF

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 RSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 52-3), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAM

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 CURSO, EXPECA-SE, IN CONTINENTI, O(S) RESPECTIVO(S) ALVARA(S) DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA SEQUESTRADA VALOR PRINCIPAL E/OU HONORARI OS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. 8. PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIMEM-SE. 9. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE C OM AS DEVIDAS BAIXAS. 10. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ D

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NR. PROTOCOLO : 120003-03.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOAO PROCOPIO DO NASCIMENTO REQUERIDO : MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV REQTE : 30181 GO - WEBER BRAZ SILVA ADV REQDO : 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : SENTENCA 1. TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROPOST O PELA PARTE EXEQUENTE EM FACE DO MUNICIPIO DE I

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PESSOALMENTE. SALIENTE-SE NO MANDADO DE INTIMACAO A TESTEMUNHA QUE A FALTA INJUSTIFICADA LHE ENSEJARA MUL TA EQUIVALENTE DE 01 (UM) A 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES, B EM COMO CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA DILIGENCIA, COMO PRECONIZA O ARTIGO 219 C/C ARTIGO 436, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, SEM PREJUIZO DE RESPONDER PELO

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 -SE UM OUTRO EQUIVOCO NO CALCULO DE FL. 68-69, UMA VEZ QUE APLICO U FRACAO DE CRIME HEDIONDO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR, DELITO PELO QUAL O REEDUCANDO FOI CONDENADO TAMBEM PELO TRIBUNAL DO JUR I. EM QUE PESE, NA SENTENCA, TENHA SIDO FEITA A SOMA DAS PENAS, R ESSALTE-SE QUE DEVEM SER SEPARADAS NO CALCULO. NESSE SENTIDO, RET IFICO A UNIFICACAO DAS PENAS FEITA AS FLS.