Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 JUSTICA DR. ROBERTSON ALVES DE MESQUITA E O DEFENSOR PUBLICO DO A CUSADO, DR. RAFAEL BRASIL VASCONCELOS. AUSENTES AS PARTES E TESTE MUNHAS. ABERTA A AUDIENCIA , FOI PELO I. DEFENSOR PUBLICO INFORMA DO QUE A VITIMA MANIFESTOU INTERESSE NA RETRATACAO DA REPRESENTAC AO AINDA NA FASE DE INQUERITO POLICIAL (FLS. 11). COM ISSO, O MIN ISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ,

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 AL COM O ESCOPO DE APURAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DA SUPOSTA PR ATICA ILICITA PREVISTA NO ARTIGO 299 DO CODIGO PENAL. ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, LASTREADO PELO RELATORIO DA AUTORIDAD E POLICIAL, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORR ENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA ESTATAL, OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE. A PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE O

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IS DE 04(QUATRO) E 08(OITO) ANOS, CORRESPONDENTE AO PRAZO PRESCRI CIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO OCORRENDO QUALQUER C AUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA, O QUE INDICA QUE O FATO DELITUOS O FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA PRESCRICAO, IMPONDO-SE RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO M INISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OCORRIDO ANTES DAS MODIFICACOES TRAZIDAS PELA LEI N 12.234/10, E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA SUPERA O EXIGIDO PARA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TOMADO O APENAMENTO IMPOSTO AO PROCESSADO PEL A RESPOSTA PENAL DESFAVORAVEL, DEVE SER DECLARADA, DE OFICIO, A P ERDA DO DIREITO ESTATAL DE PUNIR, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA P UNIBILIDADE ().1 (...) VERIFICADA A OCORREN

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NR. PROTOCOLO : 14111-47.2018.8.09.0158 AUTOS NR. : 482 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANTONIO LACERCA DE ABREU VITIMA : MARIA APARECIDA COSTA SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800141119 DECISAO PRIMEIRAMENTE, RECEBO A DENUNC IA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO A SERVENTIA QUE P ROMOVA A AL

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, OBSERVAD AS AS FORMALIDADES LEGAIS. OFICIE-SE AO GABINETE DO EXCELENTISSIM O SENHOR RELATOR, DES. J. PAGANUCCI JR., DA EGREGIA PRIMEIRA CAMA RA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE PLENA CIENCIA SOBRE ESTA DETERMINACAO. TRINDADE, 24 DE AGOSTO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZ

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 INDICIADO : YAGO JOSE RIBEIRO CONCEICAO DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO L IBERDADE PROVISORIA PARA YAGO JOSE RIBEIRO CONCEICAO, FICANDO AMB OS OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, N A RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPEC IFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDA S INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396 -A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB P

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N201800136603 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. APARECIDA DE GOIAN IA, 14/09/2018 MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA MRS NR. PROTOCOLO : 244895-13.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2363 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : HE

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 . TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES, ARQUI VEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEVIDAS. CALDAS NOVAS, 11 DE OUTUB RO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 57654-17.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 1145 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DAIANA GOMES PACHECO DESPACHO : PROTOCOLO N 57654-17.2018.8.09.002