Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA C OTA MINI

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 NATUREZA : RECLAMATORIA TRABALHISTA REQUERENTE : PAULA CRISTINA MOREIRA E SILVA REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU ADV REQTE : 40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO ADV REQDO : 29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO DA PARTE RECLAMANTE PAULA CRISTINA MOREIRA E SILVA, PARA CON DENAR O MU

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 LMAGEM OCORRIDA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA VITIM A, CABERA AO ORGAO ACUSATORIO PROVIDENCIA-LO . PROVIDENCIE-SE O P REPARO DO PRESENTE PROCESSO PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI , DEVENDO SER OBSERVADAS E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE ESTILO. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 432 E 433, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 NR. PROTOCOLO : 244660-54.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 363 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : PHSC EXECUTADO : EAC ADV EXEQTE : 33527 GO - RENATO RODRIGUES DA SILVA PAULA DESPACHO : APóS A JUNTADA DO MANDADO, DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA , AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 03 (TRêS) DIAS. ================================================

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ODIGO PENAL, NO CASO DE EVASAO DO CONDENADO, A PRESCRICAO E REGUL ADA PELO TEMPO QUE RESTA DA PENA. IN CASU, LEVANDO-SE EM CONTA QU E AMBROSINA NAO E REINCIDENTE, A DATA DA FUGA (23.12.2006), O CIT ADO REMANESCENTE DE PENA E O PRAZO PRESCRICIONAL DE 8 ANOS PREVIS TO NO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, TEM-SE QUE A PRESCR ICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA OPEROU NO D

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE OS FATOS OCORRERAM NO ANO DE 200 3. POR OUTRO LADO, SABE-SE QUE A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS DE E XTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, E CONSISTE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DE CURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL DISPOE QUE A PRESCRICAO, ANTES DE TR

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 REFORMULADA, ADEQUANDO-SE A NOVA ORIENTACAO DA SUPREMA CORTE, DE MODO A NAO ADMITIR O CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO D O RECURSO ORDINARIO, COM A RESSALVA DAS HIPOTESES DE FLAGRANTE IL EGALIDADE, NAS QUAIS DEVERA SER CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO. 3. A PESAR DAS INDEVIDAS REFERENCIAS A COMOCAO SOCIAL E AO DESCREDITO DAS INSTITUICOES, O MAGISTRADO SENTENCIAN

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 EFICAZ EXECUCAO DO JULGADO. FEITAS ESTAS CONSIDERACOES, PONDERO Q UE, IN CASU, MERECE PROSPERAR A ARGUMENTACAO DO EMBARGANTE, UMA V EZ QUE A SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS FOI OMISSA QUANTO AO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, NOS TERMOS DA MANIFEST ACAO MINISTERIAL. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS POR SER PR OPRIO E TEMPESTIVO, PARA FAZER CONSTAR NA

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE JA FORA PROTOCOLADO NESTA COMARCA SOB O N 201404545640. PORTANTO , A AUTUACAO DOS PRESENTES AUTOS GEROU DUPLICIDADE DE PROCESSOS. DESTA FORMA, O FEITO PASSOU A TRAMITAR EM DUPLICIDADE, INCONSISTE NCIA QUE DEVE SER SANADA. ASSIM SENDO, ENTENDO QUE O AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE DEVE SER ARQUIVADO, POIS I

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 MARCA, CONCEDEU REMISSAO A MENOR INFRATORA JESSICA FERNANDES BARB OSA POR PRATICA DE ATO INFRACIONAL TIPIFICADO NO ART. 21 DA LCP. O PROCESSO TEVE O SEU TRAMITE REGULAR. A MENOR NAO CUMPRIU A MEDI DA SOCIOEDUCATIVA QUE LHE FOI IMPOSTA NA SUA INTEGRALIDADE E COMP LETOU A MAIORIDADE PENAL. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PEL A EXTINCAO DA IMPUNIBILIDADE, EM RAZAO DA