Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 O DIPLOMA LEGAL. AS FOLHAS DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO, SER AO SUPRIDAS PELA JUNTADA AOS AUTOS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES PENAIS E INFRACIONAIS DOS SISTEMAS SPG E SINIC, QUE DEVERA SER RE ALIZADA PELA ESCRIVANIA EM MOMENTO OPORTUNO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 04 (QUATRO) ANOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO A DATA DOS FATOS (2002) ATE ESTA DATA, JA SE SUPEROU O PRAZO PRESCRICIONAL E QUE NAO SOB REVEIO CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO, IMPOE-SE RECONHECER A E XTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO EM RELACAO AO CRIME NOTI CIADO. COMO AINDA NAO HOUVE DENUNCIA, E HIPOTESE DE ARQUIVAMENTO DA NOTITIA CRIMINIS. MANIFESTACAO MINISTERI

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 E QUE DEVE SER CUMPRIDO E ENTREGUE EM CARTORIO COM, NO MINIMO, DO IS DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO A CENTRAL DE MANDADOS FICAR ATEN TA QUANTO AO PRAZO ORA FIXADO NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO. REQUISI TE-SE O PRESO E DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 26/01/2014. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 RA), E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. ACAT E-SE. JATAI-GO, 13/01/2015 STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 147013-87.2001.8.09.0051 ( 200101470139 ) AUTOS NR. : 192 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FRANTY MENEZES AFONSO VITIMA : GELAZIA FERREIRA DE

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 RANDO QUE O LAPSO TEMPORAL PERCORRIDO ENTRE A DATA DO FATO E A PR ESENTE DATA E DE MAIS DE 10 ANOS, BEM COM AINDA NAO SE TEVE SEQUE R O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, A PRESCRICAO SE DEU COM O DECURSO D E 08 ANOS, OU SEJA, EM 20 DE MARCO DE 2012. SENDO ASSIM, ACATO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DEOM ENIR ELIVANIO FERREIRA PELOS FATOS DISCORR

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 NR. PROTOCOLO : 472571-54.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 2219 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WELLINGTON CARLOS TAVARES DE SOUZA ADV REQTE : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTERIO PUBLIC O, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCAD O S, COM AMPARO

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 MOVIDA PELA UNIAO EM FACE DE LATICINIOS LACTO SAUDE LTDA-ME, AMB OS SATISFATORIAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. NO CURSO DO REGULAR TRAMITE DA MARCHA PROCESSUAL, A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU NOS A UTOS REQUERENDO A EXTINCAO DA EXECUCAO, EM RAZAO DA REMISSAO PREV ISTA NO ART. 14, DA MEDIDA PROVISORIA N 449/2008. E O RELATORIO. DECIDO. IN CASU,HOUVE A REMISSAODOS DEBITOS

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 E PROVAS SOBRE A CONDUTA DELITIVA IMPUTADA AO MESMO, AFIRMANDO AI NDA, QUE ELE TERIA AGIDO EM LEGITIMA DEFESA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, ATENTO-ME A PRELIMINAR DE LEGITIMA DEFES A, ARGUIDA PELA DEFESA TECNICA DO ACUSADO. O ACUSADO PRATICOU, EM TESE, AS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 21 DO DECRETO-LEI 3.688/ 41 E 121, 2, INCISO II, C/C 14, INCISO II,

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 NR. PROTOCOLO : 329287-61.2014.8.09.0116 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GLEICY KELLE FARIAS DE ASSIS ACUSADO : PRISCILLA THAIS DOS SANTOS CAMARGOS ADV ACUS : 22029A GO - CARLOS ANTONIO LADISLAU DESPACHO : PROCESSO N 201403292870 PRONUNCIADO: PRISCILLA THAIS DOS SANTOS C AMARGOS (IV) RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PRISC

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 O O ACUSADO FOI INTERROGADO (DVD A FL. 231). ENCERRADA A INSTRUCA O, FOI DETERMINADO VISTA AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGACO ES FINAIS POR MEMORIAS (FL. 230). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU -SE PELA PRONUNCIA DO ACUSADO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCIS OS I E IV, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 323/ 330), ENQUANTO A DEFESA POSTULOU PELA I