Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU DESPACHO : DECISAO CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTACAO, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 188, DO CPC. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 278267-53.2004.8.09.0125 ( 200402782679 ) AUTOS NR. : 7942004 NATUREZA : A

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODE-SE OBSERVAR QUE FOI POR U M GRANDE PERIODO QUE O ESTADO FICOU SEM SE EXERCER A SUA PRETENSA O PUNITIVA. POIS BEM, A PENA MINIMA PARA O CRIME E 02 (DOIS) ANOS , O QUE BEM PROVAVEL SERIA O QUANTITATIVO DE SUA POSSIVEL CONDENA CAO, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL CORR ESPONDERIA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QU

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PARA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO. IN CASU, EXISTEM ELEMENTOS PR OBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICITO DESCRITO NA E XORDIAL ACUSATORIA E, NAO SENDO POSSIVEL ATESTAR DE PLANO A ATIPI CIDADE DA CONDUTA ATRIBUIDA AOS INDICIADOS, IMPOSSIVEL CONCLUIR-S E PELA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PE

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES P UBLICAS, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A RAZ AO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO JUIZO DE GOIANDIRA -GO SENTENCA PROFERIDA EM 08 DE AGOSTO DE 2010 AS FLS. 196/203. D ESSE MODO, VERIFICO A AUSENCIA DE QUALQUER ATO DECISORIO DEFERIND O A UNIFICACAO DAS CONDENACOES IMPOSTAS A

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 IFICO QUE, A MEDIDA QUE O ACUSADO FOI SUBMETIDO RESTA-SE INTEGRAL MENTE CUMPRIDA. COM BASE NO EXPOSTO, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO AO ACUSADO DENISMAR DOS SA NTOS GONCALVES, EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS MEDIDA S DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. SEM CUSTAS. DE CIENCIA A

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 441533-79.2010.8.09.0038 592 INQUERITO ZILO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTANA INCOLUMIDADE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ADV IND : 7052 GO - CLEBER FEITOSA NEVES DESPACHO : AUTOS N 201004415332 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZ ADA EM FACE DE ZILO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTANA, JA DEVIDAMENTE

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RETUDO ACERCA DE EVENTUAL PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, DECOR RIDA NO INTERREGNO DA DATA DO FATO DELITUOSO E A PRESENTE DATA , NA FORMA DO ARTIGO 30 DA LD, CONSIDERANDO PARA ESSE FIM QUE NAO H OUVE RECEBIMENTO FORMAL DA INICIAL ACUSATORIA, EM FACE DA APLICAC AO DO RITO SUMARISSIMO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 24 DE ABRIL DE 2017 . GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREIT

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ECER-SE A AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR ()."1 "() A PRESCRICAO PE NAL QUE ATINGE O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, EM FACE DO TRANSCURS O DO TEMPO, TEM POR BASE A AUSENCIA DE RESPOSTA PUNITIVA DO ESTAD O NO PRAZO RAZOAVEL, O QUE TORNA DESNECESSARIA A INCIDENCIA DO IU S PUNIENDI. POSSIVEL E O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, ANTECIPADA MENTE, SEM NECESSIDADE DE INSTRUCAO DO FEIT

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NR. PROTOCOLO : 376040-64.2005.8.09.0125 ( 200503760409 ) AUTOS NR. : 0 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GENIVALDO OLIVEIRA SANTOS VITIMA : JUNIOR CEZAR SOUSA ADV ACUS : 3310 GO - MISSIAS LEONEL DE PAIVA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM FACE DE GENIVALDO OLIVEIRA SAN TOS, VISANDO APURAR O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CO DIGO PENAL. TEM-SE QUE OS

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 CAO. BREVEMENTE RELATADO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. DO PER LUSTRAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO ESTA PRESCRITO VISTO QUE TRANSCORREU VARIOS ANOS DESDE A DATA DO FATO ATE A PRESENTE DATA, MESMO HAVENDO INTERRUPCOES COM A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONA L, PODE-SE OBSERVAR QUE FOI POR UM GRANDE PERIODO QUE O ESTADO FI COU SEM SE EXERCER A SUA PRETENSAO PUNITIVA.