Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 S; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA BASE EM 1 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MUL TA NAO SE VERIFICA A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGR AVANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO E 0 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E EM 45 (QUARENTA E

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 BUINDO AO REU A AUTORIA DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE A ATINGI RAM. O QUESITO ABSOLUTORIO FOI NEGADO PELOS JURADOS. OS JURADOS R EJEITARAM O PRIVILEGIO E RECONHECERAM A PRESENCA DAS QUALIFICADOR AS DO MOTIVO FUTIL E DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. PASSADA PARA A SERIE B DO CRIME DE HOMICIDIO TENTADO, RE FERENTE AO ACUSADO PAULO RICARDO, OS JURADO

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 S. 71/73. VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO ESTE REQUEREU A EXTINCAO D E PUNIBILIDADE DO ACUSADO, TENDO EM VISTA O PROCESSO TER SIDO ABA RCADO PELA PRESCRICAO. BREVEMENTE RELATADO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. DO PERLUSTRAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO ESTA PR ESCRITO VISTO QUE TRANSCORREU VARIOS ANOS DESDE A DATA DO FATO AT E A PRESENTE DATA, MESMO HAVENDO INTERRUPC

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DESPACHO : AUTOS N 201103464820 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICI AL VISANDO APURAR O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 273, 1-B, INCISO I, E 2, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO INDICIADO PEDRO WOLMES SOARES P RATA. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL ANTECIPADA (FLS.217/218). E O REL ATORIO. DECIDO. A PENA COMINADA

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 APU RAR O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 34, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, D A LEI 9 605/98, EM FACE DE ELIDON TEODORO RODRIGUES E FABRICIO DE JESUS QUEIROZ TEM-SE QUE OS FATOS DELITUOSOS OCORRERAM EM 07/08 /2008, NO DISTRITO DE CAMPOS VERDES, MUNICIPIO DE ARENOPOLIS-GO, PORTANTO, HA MAIS DE 6 (SEIS) ANOS A DENUNCIA FOI OFERTADA PELO BENEMERENTE ORGAO MINISTERIAL NO DIA 14 DE

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 OS A VALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, QUE SE REFERE A INDOLE DO AGENTE, SE VOLTADA OU NAO A PRATICA DELITIVA, DA MESMA FORMA, CO NSIDERO-A NEUTRA EM RAZAO DA AUSENCIA DE DADOS APTOS A VALORA-LA. OS MOTIVOS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE FUTIL, TENDO SIDO CEIFADA UMA VIDA SEM QUALQUER MOTIVO E APOS O USO DE DROGAS. CONTUDO, DEIXO DE VALORA-LA PELO FATO DE QU

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 A E EFICACIA. FALECE AO MINISTERIO PUBLICO INTERESSE DE AGIR EM A TUAR EM UMA PERSECUCAO DE ANTEMAO PREJUDICADA, A HIPOTESE NAO E P ROPRIAMENTE DE PRESCRICAO COMO FATOR EXTINTIVO DA PUNIBILIDADE, M AS PRINCIPALMENTE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (EM QUE PESE A FASE PROCESSUAL). (...) PODE O MAGISTRADO, ACOLHE NDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMI

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 UNHO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 58147-94.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 237 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE MARIA TAVARES DA SILVA VITIMA : NOILTON DE ASSIS MARTINS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELA JUSTICA PUBLICA EM DESFAVOR DE JJOSE MARIA TAVARES DA SILVA, QUALIFICA

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ES A 3 (TRES) ANOS. ART. 147 - AMEACAR ALGUEM, POR PALAVRA, ESCRI TO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE: PENA - DETENCAO, DE 1 (UM) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. NOTA-SE, QUE DESDE A DATA DOS FATOS, NAO CONSTA QUE OS IND ICIADOS TENHAM COMETIDO QUALQUER OUTRO CRIME EM DESFAVOR DA VITIM A. IN CASU, CONFORME MENCIONADO PELO REPR

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ILIDADE DE TIAGO KARDEC BRITO DE OLIVEIRA, EM RELACAO AO DELITO D E AMEACA DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109, INCIS O VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, EM RELACAO AO DELITO PREV ISTO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, COMPULSANDO-SE OS AUTOS, V ERIFICA-SE QUE OS FATOS OCORRIDOS EM 05 D