Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CIONAL DE 20 (VINTE) ANOS. CONCLUI-SE POIS, QUE CONFIGURADA ESTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTE A AUSENCIA DE INTERESSE D E AGIR DO ESTADO-ACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAL PENA APLICADA AO IN DICIADO ESTARIA ATINGIDA PELA PRESCRICAO E NAO PODERIA SER EXECUT ADA, POIS JA SE PASSARAM MAIS DE 21 (VINTE E UM) ANOS ATE A PRESE NTE DATA. HEIS ENTAO A FALTA DE CONDICOES P

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ESPONDERIA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS. CONCLUI-SE POIS, QUE CONFIGURADA ESTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA AN TE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO-ACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAL PENA APLICADA AO INDICIADO ESTARIA ATINGIDA PELA PRESCRI CAO E NAO PODERIA SER EXECUTADA, POIS JA SE PASSARAM MAIS DE 05 ( CINCO) ANOS DA RETOMADA DO TRANSCURSO DO PR

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ARA O CRIME E 01 (UM) ANO, E BEM PROVAVEL QUE POSSIVEL CONDENACAO DO ACUSADO NAO EXCEDERA 02 (DOIS) ANOS, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL CORRESPONDERIA AO PRAZO PRESCRICI ONAL DE 04 (QUATRO) ANOS. CONCLUI-SE POIS, QUE CONFIGURADA ESTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO-ACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAL

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NACAO DO ACUSADO NAO EXCEDERA 02 (DOIS) ANOS, QUE NOS TERMOS DO A RTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL CORRESPONDERIA AO PRAZO PRES CRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS. CONCLUI-SE POIS, QUE CONFIGURADA E STA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTE A AUSENCIA DE INTERES SE DE AGIR DO ESTADO-ACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAL PENA APLICADA A O INDICIADO ESTARIA ATINGIDA PELA PRESCRI

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ETENSAO PUNITIVA ESTATAL. POIS BEM, A PENA MAXIMA COMINADA PARA O CRIME E 04 (QUATRO) ANO, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV , DO CODIGO PENAL CORRESPONDERIA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 08 (OI TO) ANOS. CONCLUI-SE POIS, QUE CONFIGURADA ESTA A PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA ANTE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADOACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAL PENA APLICADA AO

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 A PRESENTE DATA, MESMO HAVENDO INTERRUPCOES COM A SUSPENSAO DO PR AZO PRESCRICIONAL, PODE-SE OBSERVAR QUE FOI POR UM GRANDE PERIODO QUE O ESTADO FICOU SEM SE EXERCER A SUA PRETENSAO PUNITIVA. POIS BEM, A PENA MINIMA PARA O CRIME E 06 (SEIS) MESES, E BEM PROVAVE L QUE POSSIVEL CONDENACAO DO ACUSADO NAO EXCEDERA 02 (DOIS) ANOS, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 TERIO PUBLICO ESTE REQUEREU A EXTINCAO DE PUNIBILIDADE DO ACUSADO , TENDO EM VISTA O PROCESSO TER SIDO ABARCADO PELA PRESCRICAO. BR EVEMENTE RELATADO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. DO PERLUSTRAR DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O FEITO ESTA PRESCRITO VISTO QUE JA SE TRANSCORRERAM MAIS DE 20 (VINTE) ANOS DESDE A DATA DA DECISAO DE PRONUNCIA. POIS BEM, A PENA MAXIMA COMINAD

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 EM ABSTRATO, PELA PENA EM PERSPECTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 7, INCISO IV C/C 109 INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AG UARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O RE GISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, S EJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 , E O RECURSO INTERPOSTO NO DIA 21/11/2016 (FL. 216). INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO SENTENCIADO PARA OFERECER AS RAZOES RECU RSAIS, APOS VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECER SUAS CONTRA RRAZOES, NO PRAZO LEGAL, REMETENDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS AO TRIB UNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 22/11/2016. ROB ERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO VIN

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESN ECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO Q UE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERI O PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO D ESTA SENTENCA, BAIXANDO E ARQUIVANDO-SE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA