Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 INDICIADO : RENAN JUNIO NUNES AMORIM VITIMA : CELSO ORLEANS FERNANDES JUNIOR ADV IND : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR RENAN JUNIO NUNES AMORIM, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, 2, INC. II, C/C 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 A OU NAO DE RISCO PARA A COLETIVIDADE. RESTA CLARO QUE A VONTADE DO LEGISLADOR AO TIPIFICAR COMO CRIME A SO CONDUTA DE PORTAR ILEG ALMENTE ARMA DE FOGO FOI ANTECIPAR A PUNICAO DE UM FATO POTENCIAL MENTE LESIVO A POPULACAO, DE FORMA A PREVENIR A PRATICA DE CRIMES MAIS GRAVES, COMO HOMICIDIOS, LESOES CORPORAIS ETC. SOBRE O TEMA , CONFIRA-SE A POSICAO FIRME DA CORTE CIDADA

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 , DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5 DA LEI N. 11340/06. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68 , AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: ATENDENDO (A/A O): CULPABILIDADE: A IMPOSICAO DA PENA ESTA CONDICIONADA A CULPAB ILIDADE DO SENTENCIADO. PRESENTE NO CASO DOS AUTOS A CULPABILIDAD E, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE ERA PLENAMEN

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 JUNIOR COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II, DO C ODIGO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUC IONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA D A PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 RATICA DO CRIME PREVISTO NOS ARTS. 129, CAPUT E ART. 129, 1, INCI SOS I, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ANALISA NDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL A FIM DE FIXAR-LHE A PENA: - DO CRIME DE LESAO CORPORAL SIM PLES A) A CULPABILIDADE E COMUM A ESPECIE, SEM ELEMENTOS A SEREM VALORADOS. B) QUANTO AOS ANTECEDENTES DO ACU

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO GERSIMAR MARTINS, NA S PENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO C/ C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DESPACHO : AUTOS N. 201600946296 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: ELIAS DA SILVA CHAGAS SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVA S APURADAS NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ELIAS DA SILVA CHAGAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO IN CURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2,

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 DOS DELITOS. DEVO SALIENTAR AINDA QUE FACE AS PROVAS PRODUZIDAS FICOU CLARA A INCIDENCIA DA QUALIFICADORA CONSTANTE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 214 DO CP, EIS QUE AMBAS AS VITIMAS ERAM HA EPOCA D OS FATOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS, CONFORME SE VE DAS FLS.17 E 18. POR OUTRO LADO, O CRIME DE ESTUPRO CONSISTE NO FATO DO AGE NTE CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE VIOLENCIA OU G

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ANCOES DOS ARTIGOS 157, CAPUT E 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO MESMO DIPLO MA LEGAL (EM RELACAO A VITIMA SEBASTIAO PONTES DE PAULA), ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 7 1, DO MESMO DIPLOMA LEGAL (EM RELACAO AS VITIMAS ANA PAULA FIRGUL HAS E ALINE RODRIGUES MARQUES). EM ATENCAO A

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 AS HIPOTESES ENUMERADAS DIZEM RESPEITO A NATURAL AUTORIDADE QUE MUITAS DESSAS PESSOAS PODEM POSSUIR SOBRE A PARTE OFENDIDA, DE MO DO A MERECEREM PENA MAIS SEVERA. NA PRESENTE SITUACAO, OBSERVO QU E O ACUSADO E AVO DA VITIMA, SENDO QUE POSSUIA TOTAL ACESSO A ELA , O QUE FACILITOU SUA IMPOSICAO DE AUTORIDADE SOBRE ELA. III DISP OSITIVO ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO