Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 . 180, 1 E 2 DO CODIGO PENAL E ART. 16 DA LEI 10.826/2003, ISTO E M CONCURSO MATERIAL. DO CRIME CAPITULADO NO ART. 180, 1 E 2 DO CP : SEGUNDO O MAGISTERIO DE NELSON HUNGRIA A RECEPTACAO PODE SER DE FINIDA COMO O CRIME QUE ACARRETA A MANUTENCAO, CONSOLIDACAO OU PE RPETUIDADE DE UMA SITUACAO PATRIMONIAL ANORMAL DECORRENTE DE UM C RIME ANTERIOR PRATICADO POR OUTREM. E UM C

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 O CASAL. EM CASOS COMO ESTE, A JURISPRUDENCIA COMO UM TODO, TEM E NTENDIDO QUE A PALAVRA DA VITIMA, QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAI S ELEMENTOS DOS AUTOS, E SUFICIENTE PARA O EDITO CONDENATORIO. AS DECLARACOES DA VITIMA FORAM COERENTES E VEROSSIMEIS, CORROBORAND O A DENUNCIA. SOME-SE A ISTO A CIRCUNSTANCIA DE A TESTEMUNHA MARL UCE, DEVIDAMENTE COMPROMISSADA, TER DITO QU

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 MILIAR E PROFISSIONAL. PERSONALIDADE: SEM AVALIACAO TECNICA E ELE MENTOS NOS AUTOS PARA AQUILATACAO. MOTIVOS DO FATO: SAO AS NORMAI S PARA O TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. CONSEQUENCIAS DO FATO: SAO GRAVES TENDO EM VISTA QUE A VITIMA PAS SOU ALGUNS DIAS INTERNADA NA UNIDADE DE TRATAMENTO DE INTENSIVO. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PRESENCA DE ROMARIO, E ESTE ARMOU -SE COM UMA FACA QUE LHE FOI ENTREGUE POR GENIVALDO NARRA AINDA A DENUNCIA, QUE ROMARIO SEGUROU A VITIMA PELA GOLA DA CAMISA E DE SFERIU-LHE OS GOLPES DE FACA, ATINGINDO-A NA REGIAO DO TORAX E DO ABDOME, CAUSANDO AS LESOES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE LESOES CORPORAIS DE FLS 169/174 SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRI BUNAL DO JURI,

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 O, INCISO I E ART. 147 (POR TRES VEZES EM CONCURSO FORMAL), TODOS DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP). PASSO A DOS AR A PENA. FIXACAO DA PENA: QUANTO A AMEACA: ATENDENDO AS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACAO D A PENA: DA CULPABILIDADE. A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPR OVADA DE FORMA ALTAMENTE REPROVAVEL, POSTO Q

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 I, DO CODIGO PENAL, DUAS VEZES (VITIMAS CARLOS QUEIROZ DA SILVA E JOSE DOS REIS DA SILVA), NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL (CRIME CONTINUADO). 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEG AIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: 4.1 - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPRE GO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA M ENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIX ADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CA USAS DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO D E AGENTES, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLI

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRI A DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: I CULPA BILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A I

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, WILLIAN NATALICIO DE LIMA, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXAC AO DA PENA: EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ART

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 SADO E O AUTOR DO FURTO APURADO NOS AUTOS, CORROBORANDO OS TERMOS DA CONFISSAO JUDICIAL DO REU. A TESTEMUNHA EIDMAR ALCEBIADES SIL VA (FL. 76), POLICIAL MILITAR, QUANDO OUVIDO EM JUIZO, AFIRMOU: . ..QUE LIDO O DEPOIMENTO DE FLS. 09 CONFIRMOU EM SUA TOTALIDADE; Q UE JA CONHECIA DE ALGUMAS PASSAGENS NO MEIO POLICIAL; QUE CONFIRM A QUE QUANDO ABORDARAM O ACUSADO COM O MES