Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 VA QUANTO A ASSOCIACAO CRIMINOSA, POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUI CAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL O NDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACA O OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLI CAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 IDADE. A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA ALTA MENTE REPROVAVEL, POSTO QUE O ACUSADO PRATICOU O FATO ILICITO DE FORMA CONSCIENTE, CUJA CONDUTA PODIA EVITA-LA, SE QUISESSE. DOS A NTECEDENTES. O REU E REINCIDENTE, HAJA VISTA QUE RESPONDE A PROCE SSO DE EXECUCAO PENAL. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO PO SSUI CONTRA SI OUTRA SENTENCA PENAL CONDENAT

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, A FIM DE CO NDENAR GEVACI FERREIRA PINTO E VERANDI R FERREIRA PINTO COMO INCU RSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. PASSO A D OSAR A PENA. QUANTO AO REU GEVACI FERREIRA PINTO: ATENDENDO AS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXA CAO DA PENA: DA CULPABILIDADE. A CULPABILID

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 V (CONCURSO DE PESSOAS) DO CODIGO PENAL E ABSOLVER O LINDOMAR LUI Z DE ARAUJO, EM RAZAO DA INSUFICIENCIA DE PROVAS DE SUA PARTICIPA CAO NA EXECUCAO DO DELITO, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENDENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 E DIRETRIZES DO ART. 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA EM RELACAO AO CONDENADO

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DO ART. 59 E DIRETRIZES DO ART. 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA EM RELACAO AO CONDENADO JULIO CORREIA DOS SA NTOS, NOS SEGUINTES TERMOS: A CULPABILIDADE E FAVORAVEL, VISTO QU E NAO ULTRAPASSA A REPROVABILIDADE NORMAL, JA FIXADO PELO LEGISLA DOR NOS PATAMARES MINIMO E MAXIMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO; OS ANTECEDENTES CRIMINAIS SAO FAV

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALI DADE DO CRIME; (NEUTRA) QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O T IPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM C ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRE

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS P ENAS: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CE NSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, MEDIDA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. E DE GRAU MODERADO. ANTECEDEN TES: PRIMARIO. FAVORECE O SENTENCIADO. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INF ORMACOES NOS AUTOS SOBRE A SUA CONDUTA E

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 S DOS ARTS. 59 A 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO DENUNCIADO CRISTIAN ANDRES TORRES CARRENO: QUANT O A CULPABILIDADE: O DENUNCIADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCI ENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O M ESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LH E AS PENAS: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CE NSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. CONSIDERO A CULPABILIDADE EM GRAU MEDIO. ANTECEDENTES: MAUS, 03 CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO NAO GERADORAS DE REINCIDENCIA (FLS.

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM RELACAO AO ACUSADO LUIS FERNANDES RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA: ATENTA AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR C ENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QU