TJGO 02/09/2015 - Pág. 1593 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
VA QUANTO A ASSOCIACAO CRIMINOSA, POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER
CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUI
CAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL O
NDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACA
O OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLI
CAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HA
JA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSA
O E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FO
RAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AU
TONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS AO DENUNCIADO RUDNEY SILVA PEREIR
A, PERFAZENDO O TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECL
USAO E 17 DIAS-MULTA. ATENTO AS DETERMINACOES DOS ARTS. 59 A 68,
AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU
JULIO CESAR ALVES CORREIA, QUANTO AO DELITO DE FURTO TENTADO: QUA
NTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA
DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM E
STA CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO
ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDE
R O CARATER ILICITO DA CONDUTA; ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFO
RMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. FLS. 245/246 E 313/314, FLS.
252/254 E 258, FLS. 259/260, RESPONDE A VARIOS OUTROS PROCESSOS N
ESTE ESTADO E EM OUTROS ESTADOS DA FEDERACAO, SENDO QUE INCLUSIVE
POSSUI UMA EXECUCAO PENAL NA CIDADE DE JARAGUA/GO, QUE DEMONSTRA
JA TER SIDO CONDENADO E SEUS MAUS ANTECEDENTES; CONDUTA SOCIAL:
NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; PERSONALIDADE
DO AGENTE: VE-SE QUE O DENUNCIADO POSSUI DESVIO DE PERSONALIDADE
PRINCIPALMENTE PARA A PRATICA DE DELITO CONTRA O PATRIMONIO CONT
RA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO QUE JA RESPONDE A VARIOS OUTROS
PROCESSOS DESTA MESMA NATUREZA MOTIVOS: O REU NAO DEMOSTROU MOTIV
O JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; CIRCUNSTANCIAS: ESTAS FOR
AM PREJUDICIAIS, POIS PRATICARAM O DELITO NO DOMINGO E HORARIO QU
E NAO HAVIA VIGILANCIA, FATO QUE FACILITARIA A PRATICA DO DELITO;
CONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS APESAR DE
NAO TER SIDO SUBTRAIDO OS BENS, OCASIONARAM PREJUIZOS AO MAQUINAR
IO DO BANCO QUE NAO FORAM RESSARCIDOS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: N
ORMAL, EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO CRIMINOSA DO ACUSADO. EM RA
ZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS QUE EM PARTE NA
O SAO FAVORAVEIS AO REU E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE A PENA D
EVE SER PROPORCIONAL A CONDUTA ESPECIFICADA, FIXO A PENA BASE ACI
MA DO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 3
5 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, I
NCISO III ALINEA D, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O AGENTE CONFESS
OU A PRATICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLU
SAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA. A MINGUA DE CIRCUNSTANC
IAS ATENUANTES, AGRAVANTES E DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E CON
SIDERANDO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 14, INC
ISO II, PARTE GERAL DO CODIGO PENAL, DIMINUO 1/3 DE SUA PENA, EM
FACE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE EM SUA TOTALIDADE, OU SEJA
, EM 01(UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, PER
FAZENDO UM TOTAL DE 03(TRES) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS M
ULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA QUANTO AO FURTO TENTADO. ATENTO AS
DETERMINACOES DOS ARTS. 59 A 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A D
OSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU JULIO CESAR ALVES CORREIA, QUANT
O AO DELITO DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: QUANTO A CULPABILIDADE: O RE
U AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO
E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ES
TA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAV
EL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CO
NDUTA; ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUT
OS AS FLS. 245/246 E 313/314, FLS. 252/254 E 258, FLS. 259/260, R
ESPONDE A VARIOS OUTROS PROCESSOS EM VARIOS ESTADOS DA FEDERACAO,
INCLUSIVE JA TENDO RESPONDIDO A PROCESSO DE EXECUCAO PENAL NA CI
DADE DE JARAGUA/GO FATO ESTE QUE COMPROVA OS MAUS ANTECEDENTES; C
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