Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 CORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, DE MODO QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NA SU A MODALIDADE RETROATIVA, E MEDIDA QUE SE IMPOE. DIANTE DO EXPOSTO , DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA E, ACOLHENDO O PARECER MI NISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SENTENCIADO JOSE MEN DONCA DE MOURA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 137589-68.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 798 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : LIDIANE DOS SANTOS PANTOJA INDICIADO : RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201501375894 TERMO DE AUDIENCIA AOS 21 DIAS DO MES DE MAR CO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (21/03/2016

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 9, I E VIII, DO CPP: A- COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O DIA 5 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E, BPAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A FIM D E ASSEGURAR O COMPARECIMENTO DE VICTOR DANILO ACRE CARVALHO A TOD OS OS ATOS DO PROCESSO. EXPECA-SE O CORRESPONDENTE ALVARA DE SOLT URA EM FAVOR DE VICTOR DANILO ACRE CARVALHO, SE

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 INDICIADO : RAFAELA RODRIGUES SOUZA PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 39110 GO - THIAGO SILVA MOREIRA NEVES DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS 82/85, A O PASSO QUE AUTORIZO A ACUSADA RAFAELA RODRIGUES SOUZA A MUDAR PA RA O ENDERECO INDICADO NO PETITUM CONSIGNO AINDA, QUE RAFAELA RO DRIGUES SOUZA DEVERA PERM

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHAD O CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, MATHEUS RAMOS MARTINS, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. EDUARDO ALVAR ES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO JOAO PORTO SILVERIO JUNIOR PROMOTO R DE JUSTICA RONALDO FELIPE DE FREITAS DEFENSOR OAB/GO 15.378 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSA

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : HERMES SIQUEIRA DOS SANTOS WANDERLY MARTINS DE JESUS PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : VISTOS... ACOLHO A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO, ACIMA REGISTRADA, UMA VEZ QUE SE OPEROU A PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA, JA QUE SE TRANSCORRERAM MAIS DE TRES ANOS, DESD E

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DAM DA SILVA, ALEX MIRANDA DE SOUZA, JOSIMAR LOUREDO DE OLIVEIRA E ELIZABETE XAVIER DA SILVA COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCIAS, OS PRESENTES FORAM INTIMADOS. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE . TENDO EM VISTA QUE O DR. LEOPOLDO GUIMARAES GARCIA OAB/GO 31.57 9 E DRA. ADELIA ALVES BATISTA OAB/GO 14.314 F

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 17) AO LEGITIMO PROPRIETARIO, V EZ QUE NAO E HIPOTESE DE PERDA DE BENS ELENCADOS NO ARTIGO 91, II , A E B DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, NAO RESTOU DEMONSTRADO O NEXO E TIOLOGICO/INSTRUMENTAL ENTRE A TRAFICANCIA E O USO DOS REFERIDOS OBJETOS PARA AS PRATICAS DA TRAFICANCIA. RESSALTO, QUE A RESTITUI CAO SO DEVERA SER LEVADA A EFEITO APOS A P

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 M AUTORIZACAO JUDICIAL, CONFORME INCISOS II E III DO 1 DO ART. 89 DA LEI DOS JUIZADOS. C) COMPARECER EM JUIZO ATE O 15 (DECIMO QUI NTO) DIA DO MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, E ASSINAR TERMO DE COMPARECIMENTO. NESTES TERMOS, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS, PERIODO DE PROVA QUE O DENUNCIADO ESTA SUBORDINADO A CUMPRIR AS CONDICOES ACIMA, SOB PENA DE REVO

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 AS CONCLUSIVAS E INDUVIDOSAS, PREFERIVEL A EDICAO DE UM DECRETO A BSOLUTORIO, A UMA CONDENACAO BASEADA EM CONJECTURAS E SUPOSICOES. AS PRODUZIDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSENC IA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURAM FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UMA CONDENACAO, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE AO DI SPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE