Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 INTERESSE DE AGIR, MAIS PRECISAMENTE DA SUA FACETA INTERESSE-UTIL IDADE, POSTO QUE, CONSOANTE JA ASSEVERADO LINHAS ACIMA, O PROCESS O, PARA SE INSTAURAR OU PARA PROSSEGUIR, NECESSITA QUE SEJA VISLU MBRAVEL A REALIZACAO, NAQUELE MOMENTO DO PLEITO EXARADO NA EXORDI AL. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NA ACAO PENAL, IMUTAVELMENTE, COMO SE PODE PRESUMIR, O PEDIDO ESTA RELACIONADO

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 U QUE NAO E VERDADE QUE JA TENTOU FURTAR O ESTABELECIMENTO COMERC IAL OUTRAS VEZES. RELATOU QUE ESTAVA BEBADO, NO DIA DOS FATOS, E QUE, EMBORA GANHE POUCO, PRETENDIA ADQUIRIR AS CERVEJAS PARA REVE NDE-LAS COM UM COLEGA SEU. O POLICIAL MILITAR, CARLOS CESAR DA PA Z, INQUIRIDO APENAS NA DELEGACIA DE POLICIA, POUCO ACRESCENTOU A ELUCIDACAO DOS FATOS, VEZ QUE SE LIMITOU A DIZE

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 CA: CUIDA-SE DE ACAO PENAL QUE MOVE O MINISTERIO PUBLICO EM DESFA VOR DE MARCIA HELENA DE JESUS, INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CP. FEITO COM TRAMITACAO REGULAR. E O RELATORIO. DECID O. EM ANALISE AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA E M 29.08.2012 (FLS. 25) E A PENA PREVISTA PARA O CRIME EM QUESTAO E DE NO MAXIMO DE 1 ANO E, EVENTUAL CONDEN

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ) ANOS, NA FORMA DO ART. 109, VI DO CP. PELA ANALISE DOS AUTOS, E NTRE O PRIMEIRO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO, QUAL SEJA, RECE BIMENTO DA DENUNCIA, OCORRIDO EM 13.04.2015 ATE A PRESENTE DATA, SE PASSARAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS, SUPERANDO O PERIODO CONFERIDO AO ESTADO, PARA O EXERCICIO DO SEU JUS PUNIENDI, RESTANDO, PORTA NTO, PRESCRITA A PRETENSAO ESTATAL DA PERSEC

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 RES ANOS, SUBMETENDO O(A) IMPUTADO AS SEGUINTES CONDICOES: A) PRO IBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE TAVOLAGEM, DE PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES DE MA FAMA; B) PROIBICAO DE SE AUSENTAR-SE DA COMARCA ON DE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ, POR PERIODO SUPERIOR HA 15 (Q UINZE) DIAS; C) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO, ME NSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS A

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ANEXA. ATO CONTINUO, A DEFESA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA MA Y COSTA JUNIOR DOS SANTOS E YAGO DA CONCEICAO. EM SEGUIDA, PROCED EU-SE A QUALIFICACAO E AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME DEC LARACAO REGISTRADA EM MIDIA DVD, ANEXA. NA SEQUENCIA, NA FASE DO ART. 402 DO CPP, O MINISTERIO PUBLICO NADA REQUEREU, ENQUANTO A D EFESA FEZ REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMEN

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 O TENDO SIDO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA, RAZAO PELA QUAL NULA E A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL DETERMINADA A FL. 90. POR I SSO, RESTAM PRESCRITOS AMBOS OS CRIMES. SENDO ASSIM, DECRETO A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEOMAR SERMINO DE SANTANA, QUAL IFICADO NOS AUTOS, PELOS FATOS OBJETO DA DENUNCIA, ANTE A PRESCRI CAO, COM BASE NO ART. 109, INCISO IV E VI E A

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 JA PENA INFERIOR A 01 (UM) ANO, PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, IV, DO CP. QUANTO AO CRIME DE RESISTENCIA, FO RCOSO RECONHECER A PRESCRICAO VIRTUAL OU ANTECIPADA O QUE ACARRET A AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA O PROSSEGUIMENTO DO CURSO DO PROCESSO. COM EFEITO, O ART. 117 DO CODIGO PENAL DISPOE SOBRE AS HIPOTESES QUE LEVAM A INTERRUPCAO DO PRAZ

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 OBSERVANCIA DO PRECEITUADO NO ARTIGO 483 E SEGUINTES DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. ELABORADOS, LIDOS E EXPLICADA A SIGNIFICACAO LE GAL DE CADA UM DOS QUESITOS, ATENDENDO AO ARTIGO 484, PARAGRAFO U NICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDAGOU-SE AS PARTES SE TINHAM ALGUM REQUERIMENTO OU RECLAMACAO A FAZER, TENDO A DEFESA E A ACU SACAO CONCORDADOS COM A QUESITACAO POSTA. NA S

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 OFICIAL DO GOIAS E, EM SEGUIDA, DETIDA PELA SEGURANCA DO SHOPPING CENTER, OCASIAO EM QUE FOI ENCONTRADO EM SEU PODER O OBJETO SUBT RAIDO. NESSES TERMOS, TENHO QUE OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLETAD OS NA FASE EXTRAJUDICIAL, OS QUAIS MOTIVARAM O OFERECIMENTO DA DE NUNCIA, NAO SE AFIGURAM CAPAZES DE AUTORIZAR A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DO DENUNCIADO ERIVALTO MACHADO DE SOU