Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR. PROTOCOLO : 318772-06.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1591 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : CLEOMAR RIBEIRO DA CONCEICAO ADV ACUS : 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR DESPACHO : ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO DA DENUNCIA PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, CONDENAR CLEOMAR RIBEIRO DA CONC

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIM E INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), EM NAD A ALTERA O PRESENTE CASO, HAJA VISTA QUE FIXADO O REGIME MAIS BRA NDO. NO ENTANTO, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DO REU SERA DETRAID A DA PENA A CUMPRIR. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA COR PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIA

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NTES OS REQUISITOS PARA SUA PRISAO PREVENTIVA. DISPOSICOES COMUNS APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DOS REUS FRANCISCO H ELIO MONTELO TAVARES E JAIME OLIVEIRA DE SOUSA NO ROL DOS CULPADO S. EM SEGUIDA, EXPECA-SE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO EM NOME DOS SEN TENCIADOS, ENCAMINHANDO-AS A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DE VIDOS FINS; BEM COMO SE REMETAM OS AUTOS A

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 PROCESSO PENAL. SEU NOME NAO SERA LANCADO NO ROL DOS CULPADOS. PR ECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, INTIME M-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, IN DICAREM TESTEMUNHAS PARA DEPOREM EM PLENARIO, BEM ASSIM FORMULARE M OS CORRESPONDENTES REQUERIMENTOS DE DILIGENCIAS OU DE PROVAS E JUNTAR DOCUMENTOS. O PEDIDO DA DEFESA DE F

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ADO. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CI TADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA NOS AUTOS, E EM ATO CONTINUO, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O DR. FAROUK YASS IN YASSINE OAB/GO N. 42.273 , PARA PATROCINAR A SUA DEFESA (ARTIG O 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N. 11.719/2008). NAO APRESENTADA DEFES A PELO REU, INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO PA

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PEREIRA GOMES, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUA LIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DOS AR TIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO, CONSIDERO PARA A DOSAG EM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REP ROVACAO DO CRIME: -CULPABILIDADE: ERA PLENA

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 CRO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, FICANDO O ACUSADO OBRIGADO AO CUM PRIMENTO DAS CONDICOES ABAIXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO B ENEFICIO E NO CASO DE PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATOR IAMENTE REVOGADO . FICA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOE S AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSAO TERA EXTI

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 NTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO; TUDO ANALISADO, FIXO A PENA BASE E M SEIS ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTERACAO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM SEIS ANOS DE RECLUS AO, A SER CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL, EM REGIME INICIAL FEC HADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 A INSIGNIFICANCIA, REJEITO A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO P UBLICO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PRECEDID O DAS BAIXAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI A, 08 DE ABRIL DE 2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SU BSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 225967-06.2013.8.09.0059 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 R DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL; CUJA COBRANCA DAR-SE -A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS . 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQ UISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM GRAVE AM EACA CONTRA PESSOA; NAO PREENCHENDO, ASSIM,