Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 618 do alegado. Reputam-se documentos indispensáveis à propositura da demanda somente aqueles sem os quais o pedido não possa ser conhecido. Assim, somente neste caso pode haver o reconhecimento da inépcia. A ausência dos documentos essenciais à prova das alegações tecidas pela parte configura tão somente deficiência probató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3622 relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ressalta-se, outrossim, que a especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa dest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 227 Entretanto, não há que se falar em restituição de valores indevidamente inseridos na execução, já que os embargos não se prestam a este fim. A questão de fundo, propriamente dita, diz respeito à possibilidade de inclusão de encargos contratuais, após a transmissão de titularidade do crédito. E, quanto a este

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 217 - Vistos. Páginas 279/280: Anote-se a habilitação indicada. Prossiga-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO FADEL DE MEIRA (OAB 63936/PR) Processo 1110876-11.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - KEILA ALVES DE MELO e outro - VANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 4173 Processo 1016146-54.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial São Francisco - Eliel Santos Monteiro e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e condeno o requerido ao pagamento de R$ 820,73 (oitocentos e vinte reais e setenta e três centavos), corrigidos moneta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 167 314432/SP) Processo 1118354-94.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Alessandro Barboza - Numero 1 Automóveis - Vistos. Páginas 292/293: Ciente o Juízo. Aguarde-se por mais 30 dias resposta do Banco Safra. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), JOSE PEREIRA LEAL JUNIOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2611 408832/SP) Processo 1020429-56.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1008665-10.2018.8.26.0405) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lilian Rodrigues de Almeida - - Artur Severino de Almeida - - Damarilis Rodrigues de Almeida - Clodomar Jarbas Soares - Vistos. Executado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 311 constante nestes autos. Assim, não há como se aceitar a suspensão do tratamento já em curso, sob pena de deixar ambos os requerentes desprovidos de atendimento médico particular, frustrando a expectativa do cumprimento da obrigação contratual. Por outro lado, é certo que não há como se exigir que a ré venha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 732 do valor entre os credores trabalhistas, assim como, eventualmente, de advogados. A certidão do Ofício de Justiça atesta a existência de inúmeras penhoras, contudo há créditos que se referem ao mesmo titular, v.g (fls. 3017,3033, 3041 Waldemar Gonçalves Junior). Determino ao Ofício de Justiça que: Oficie aos Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4393 Brasil - Sempre Empresa de Transporte - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Em Liquidação Extrajudicial - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VITORIA KAREN LIMA BRASIL E GLEIRENILCE FERREIRA LIMA em face de SEMPRE EMPRESA DE TRANSPORTE. Em fac