Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2260 modificação do pronunciamento judicial por intermédio dos Embargos de Declaração. Realmente, como posto nos itens adiante, as partes terão a faculdade e o ônus de demonstrar ao julgador todos os elementos existentes capazes de produzir o resultado que seja favorável à sua pretensão, bem como evita

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3038 176 cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3099 177 CARTÃO 10”, código 6306. Em caso de descumprimento da obrigação, APLICO multa no valor referente ao dobro do valor descontado, POR DESCONTO EFETIVADO, enquanto perdurar a infração; - DECLARAR a INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO sob a rubrica de desconto “BMG CARTÃO 10” a partir do efetivo desconto de 48 ( quarenta e oito ) prestaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2603 124 momento o imóvel não foi finalizado e entregue. Dizem que a primeira ré deu causa à rescisão contratual e que fazem jus à restituição integral dos valores pagos, inclusive comissão de corretagem. Entendem que as rés devem assumir as despesas do imóvel, tendo em vista que os autores não tomaram posse, restituindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 858 Nesse sentido, dispõe a Lei Estadual nº 6.606/89: Artigo 4º - São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto: (...) III - o proprietário de veículo de qualquer espécie, que o alienar e não comunicar a ocorrência ao órgão público encarregado do registro e licenciamento, inscrição ou matr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 236 Processo 1021483-21.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LUCAS DE LIMA CORDEIRO - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇOES S/A - Vistos.Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito cumulada com indenização por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1279 consignação (fls. 46), fez-se a citação (fls. 49) e o réu contestou. Alegou que nenhuma onerosidade desmedida e nem vícios são notados no pacto, daí, pretensão alguma faz sentido (fls. 50/69). Relatados. D E C I D O. Julga-se o processo no estado em que se encontra (art. 330, I, do CPC), aliás, é o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 83 526.01.2002.004991-0/000000-000 - nº ordem 828/2010 - Procedimento Ordinário - MICROCASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X AVATAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 303/308 - Processo nº 828/10. Ação Anulatória de Título Cambial e de Inexistência de Relação Cambial. Processo nº 827/10. Medida Cautelar de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 1257 não deu ao feito andamento regular, tanto que sobreveio impugnação às primeiras declarações . Demais disso, determinou-se a fls. 120 viesse aos autos vários documentos faltantes, sem que o inventariante os trouxesse aos autos no prazo de um ano. Acrescente-se que o inventariante, intimado nesse procedimento, nem sequer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2425 infração mais grave (...)”. (Direito Administrativo, 17ª ed., São Paulo: Atlas, 2004, pp.713-716). Grifo meu. Nesse prisma, consoante fartamente já explanado, a conduta dos requeridos de abastecer veículo particular às expensas do poder público municipal, além de implicar nas infrações do artigo