Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 GO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "ART. 41 - A DENUNCIA OU QUEI XA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCU NSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUA IS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E, QUANDO NEC ESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS". A PECA ACUSATORIA ATACADA APRESE NTA AS EXPOSICOES DO FATO CRIMINOSO, COM

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 QUAL REPORTO-ME AOS FUNDAMENTOS LANCADOS NA DECISAO PROFERIDA AS FLS. RETRO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, PO R ORA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR JOSE MAXIMIANO SANTOS OLIV EIRA, PODENDO A PRESENTE DECISAO SER REVISTA QUANDO DA REALIZACAO DA AUDIENCIA A SER DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE. L UZIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2018. ALICE TELES D

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 VITIMA ADV ACUS : A APURAR : 20451 MS - MARIO MARCIO RAMALHO 28441 GO - LEONARDO VIEIRA DA SILVA 47039 GO - JUNIO CARLOS SILVA FERNANDES 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES DESPACHO : AUTOS N.: 201702632649 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS DA DEFESA, INSERTOS NA RESPOSTA A ACUSACAO: P RIMEIRAMENTE, A DEFESA REQUER SEJA REJEITADA A DENUNCIA.

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ENDO, DIANTE DAS DECLARACOES COLHIDAS DURANTE A INSTRUCAO CRIMINA L E NA FASE ADMINISTRATIVA E DO LAUDO MEDICO PERICIAL DE LESOES C ORPORAIS AS FLS. 22/26, E EVIDENTE QUE O REU, CONSCIENTE E VOLUNT ARIAMENTE, OFENDEU A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA, SUA ENTAO COMP ANHEIRA, CONDUTA ESTA DESCRITA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPO

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) D IAS-MULTA, ALEM DA SUSPENSAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILIT ACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PERIODO DE SEIS (06) MES ES, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVAN TES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONF

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JAN AINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, OS ESTUDANTES DE DIREITO ELIAS PERE IRA DE SOUZA E FORTUNATO ALVES BORGES JUNIOR, O(A) ACUSADO(A) WEN DEL MARTINS DE SOUZA, ACOMPANHADO DO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) DR( A). GUILHERME MARTINS DA SILVA, COMIGO ESCREV

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DOS AUTOS, EM RELACAO A INDICIADA MICAELLE CESARIO DE TORRES, CO M FULCRO NO ART. 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MISTER RE GISTRAR QUE A ACAO PENAL PODERA SER PROPOSTA UMA VEZ APURADAS NOV AS PROVAS. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. T RANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIC AO EM RELACAO A INDICIADA MICAELLE. OUTRAS

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201800491799 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. RETRO, AUTORIZO O RECAMBIAMENTO DEFINITIVO DO REU, CONFORME REQUE RIDO. OFICIE-SE. LUZIANIA, 15 DE JUNHO DE 2018. ALICE TELES DE OL IVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 44575-34.2018.8.09.010

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 IA. MISTER REGISTRAR, QUE O ACUSADO APRESENTA A PERSONALIDADE VOL TADA PARA A CRIMINALIDADE, VEZ QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR CRIME DA MESMA NATUREZA, O QUE COMPROVA QUE SE POSTO EM LIBERDADE , RETORNARA A PRATICA DE CRIMES. O ACUSADO REVELOU-SE CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIMES E, COM SUA CONDUTA, DEMONSTROU TOTAL DESCASO C OM A JUSTICA. NESSE PONTO, A ORDEM PUBLICA E

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 M A CLASSIFICACAO JURIDICA ADEQUADA. DESTA FORMA, A EXORDIAL ACUS ATORIA ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO PODENDO SER TACHADA DE V AGA, IMPRECISA OU INEPTA, COMO QUER A DEFESA. NESSE SENTIDO A JUR ISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PECUL ATO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. HIPOTESES EXCEPCIONAIS. RESTA PACIFICADO O ENTENDIMENTO JURISPRUD