Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DESPACHO : SEM MAIS DELONGAS, REGISTRO QUE NAO SOCORRE AO REU FABRICIO, O AR GUMENTO BASEADO NA SUPOSTA INEPCIA DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE A INI CIAL PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, TENDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NARRADO COM SUFI CIENTE CLAREZA A DESCRICAO DO FATO DELITUOSO COM TODAS AS SUAS CI RCUNSTANCIAS, QUALIFICACAO D

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : MINISTERIO PUBLICO SAUDE PUBLICA ACUSADO : FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA SA DESPACHO : AUTOS N.: 201403012134 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS DA DEFESA, INSERTOS NA RESPOSTA A ACUSACAO: P RIMEIRAMENTE, A DEFESA REQUER SEJA REJEITADA A DENUNCIA, ALEGANDO A INEPCIA DA INICIAL ACUSATORIA, BEM COMO AUSEN

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 REQUERIDO : JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201900104215 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA VI STOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N 11.340/2006, EM DESFAVOR DE JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, JA DEVID AMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, DIANTE DA VIOLENCIA FISICA E

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRO NUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O IMPUTADO AINDA NAO FOI OUVIDO E TA MPOUCO AS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PAR A APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 MINAL AUTOS N.: 201800217514 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PR AZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME DISPOE O ART. 396, CAPUT , DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. NAO TENDO OS REUS CONDICOES DE CONSTITUIR A DVOGADO, DESDE JA NOMEIO O DR. DIOGO AMARAL, OAB 51.349, COMO DEF ENSOR DATIVO. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 CESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA. QUANTO AO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA, VERIFICO QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EX AURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIP AR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O IMPUTADO AINDA NAO FOI OU VIDO E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, ES

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 E A AUDIENCIA DESIGNADA. INTIME-SE. LUZIANIA, 24 DE MAIO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 152485-91.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 1298 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ARISTIDES FERREIRA FARIA VITIMA : ADSC ADV ACUS : 15969 DF - RAIMUNDO NONATO PORTELA DESPACHO : AUTOS N.: 201601524859 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. A DEFESA REQUER SEJA

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N: 200804729632 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. TRA TA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE CLEIDIMAR FERNANDES DE SOUSA, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 147, D O CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI OFERECIDA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010 E RECEBIDA EM 12 DE ABRIL DE 2010 (FLS.

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ..) VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM ) ANO. TENDO EM VISTA QUE, A EPOCA DO FATO, O ACUSADO CONTAVA COM MENOS DE VINTE UM ANOS DE IDADE, E CERTO QUE O PRAZO PRESCRICION AL, NO CASO DOS AUTOS, DEVE SER CONTADO PELA METADE, OU SEJA, UM ANO E SEIS MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL. ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A SUSPENSAO DO PR

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 SIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENAL, TENHO QUE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MEDIDA QUE SE IMPOE, SOB PE NA DE SE AFRONTAR A REALIDADE PROCESSUAL. OCORRE QUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CR IMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ANTE O EXPOSTO, VERIFICAN DO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO C