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amplo exercicio do direito

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183 resultados encontrados para amplo exercicio do direito - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 23/01/2019 - Pág. 1035 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NR. PROTOCOLO : 150153-83.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3914 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ANTONIO JOSE MADEIRO DE CARVALHO VITIMA : ADEMILTON RODRIGUES DA SILVA ADV IND : 46214 DF - WILLAMYS FERREIRA GAMA DESPACHO : AUTOS N.O 201801501534 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU ANTONIO JOSE

TJGO 21/05/2019 - Pág. 1389 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 MENTE EXIGIDOS, IMPOE-SE O SEU RECEBIMENTO, INCLUSIVE PORQUE VIAB ILIZA O AMPLO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, TAL COMO RESSAI DO COMANDO CONSTITUCIONAL. SEM EMBARGO, ASSIM DISPOE O ANTIGO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "ART. 41 - A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNS TANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR

TJGO 23/02/2015 - Pág. 1171 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NSTANCIAS, A FIM DE QUE AO QUERELADO SEJA POSSIBILITADO O EXERCIC IO PLENO DE SEU DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITORIO, CONSAG RADOS NA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5, LV). ESSA EXIGENCIA TEM PR EVISAO AINDA NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A INOBSER VANCIA DA DESCRICAO DO FATO DELITUOSO ATRIBUIDO AO QUERELADO, EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, IMPORTA EM

TJGO 13/03/2019 - Pág. 1072 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ADV ACUS : 43234 GO - MAYARA MEIRELES RODRIGUES DESPACHO : VISTA AS PARTES PARA OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS. LUZIANIA, 06 DE MARCO DE 2019. CELIA R EGINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 29661-62.2018.8.09.0100 822 ACAO PENAL ELBER ALEX DA SILVA PEREIRA ALEX DA SILVA FONSECA JOR

TJGO 06/02/2018 - Pág. 1317 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO O DIA 27/02/2018, AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 56 , CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. CITE-SE O REU. COBRE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE NOTIFICACAO DO DENUNCI ADO. LUZIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUT

TJGO 26/03/2018 - Pág. 1740 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 EIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO , DEVENDO SER REQUISITADO AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE FOR O CAS O. OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR ENCA MINHANDO COPIA DA DECISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS ME DIDAS PROTETIVAS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO A RT. 18 DA LEI N. 11.340/06. OFICIE-SE A D

TJGO 26/10/2015 - Pág. 1163 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 DESPACHO : AUTOS : 201503598645 PRESA : DAIANE LIMA DE OLIVEIRA I DESPACHO C IENTE DO RECOLHIMENTO DA PRESA NESTA COMARCA, CONFORME O PROVIMEN TO N 10/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. INTI ME-SE. LUZIANIA, 13 DE OUTUBRO DE 2015. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 359889-49.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 611 NATUREZA :

TJGO 10/09/2018 - Pág. 1300 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR. PROTOCOLO : 305365-68.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 833 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KENNEDY DE OLIVEIRA VITIMA : JESUS GONDIM DA COSTA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS __________ _ __________________________________________

TJGO 11/03/2015 - Pág. 1542 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS DESPACHO : FACO VISTA A DEFESA DO ACUSADO TARLES, DR. DENIS DA COSTA, OS FINS DO ARTIGO 402 DO CPP. PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PARA NR. PROTOCOLO : 208703-13.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 1374 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELAINE MAGALHAES PEREIRA ACUSADO : MARCIO RENIS PEREIRA ADV ACUS : 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS DESPACHO : ...VISTA AO DEFENSOR CONSTITUÍDO

TJGO 20/11/2015 - Pág. 201 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NR. PROTOCOLO : 456232-44.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 2940 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RONALDO PINTO COSTA VITIMA : NILDA ISTURARIO BARBOSA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA 2 VARA CRIMI NAL AUTOS N: 201404562324 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO DESPACHO RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, P OR ESCRITO, NO PRA

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