Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 413 para prestar informações a terceiros daqueles que seriam seus clientes, até porque referida diligência não se coaduna com os princípios da Lei 9.099/95.8). Com a resposta das consultas determinadas no item 6, deverá a serventia tomar as seguintes providências:a) Sendo obtido um único novo endereço, exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 373 afirmativa e sendo o valor suficiente e não irrisório, proceda à transferência do valor bloqueado até o limite do crédito do(a) exequente, bem como providencie-se a liberação de eventual valor bloqueado a maior.3. Na hipótese de restar infrutífera ou insuficiente a tentativa de penhora “on-line”, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 433 Processo 1000050-41.2015.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cemacar Itápolis Auto Peças e Mecânica Ltda - Me - José Celso de Souza - Vistos.Tratando-se de cumprimento de sentença por não cumprimento de acordo, a parte exequente deverá proceder conforme o contido no Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 587 penhora e/ou não sendo localizados bens sujeitos à constrição, intime-se o exequente para que em dez dias traga aos autos o endereço correto ou indique bens pertencentes ao(à) executado(a), sob pena de extinção. 6. Caso seja requerida a expedição de ofícios ou providências para localização do(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 261 nos termos do art. 747, § 2°, das NSCGJ, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) para apresentação de embargos em 15 (quinze) dias. A partir da citação, e até o decurso do prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 324 decisão proferida nestes autos, os mesmos serão encaminhados para eliminação conforme o contido no artigo 636 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, após o decurso de prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, facultando-se às partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 325 a serventia se ocorreu bloqueio. Na hipótese afirmativa e sendo o valor suficiente e não irrisório, proceda à transferência do valor bloqueado até o limite do crédito do(a) exequente, bem como providencie-se a liberação de eventual valor bloqueado a maior. 2. Na hipótese de restar infrutífera ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 397 concreto. Por fim, tem-se que a qualificadora de rompimento de obstáculo se encontra bem comprovada pelo laudo de fls. 30/35). Em assim sendo e comprovada, de forma clara e irrefutável, não, só a autoria, como a materialidade do delito de furto, a condenação é de rigor. Passa-se à fixação da pena.Na fas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 547 não podendo o Município argüir questões burocráticas para se escusar de cumprir na integralidade sua função de assistência à saúde, seja individual, seja coletiva. Como visto, conquanto os serviços inerentes à saúde sejam também de competência da União e dos Estados, não exclui tal obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 544 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Alberto Santanna - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo dos recursos especiais, de acordo com a Decisão de fls. 193/195. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP) P