Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2034 138 proporcionalidade ou da razoabilidade. Por outro lado, sabe-se que a contagem dos prazos processuais não é feita de forma compartimentada, tampouco obedece a fórmulas aritméticas, consoante vem decidindo o Supremo Tribunal Federal, “A razoável duração do processo, que não se traduz necessariamente em processo rápido ou c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 887 - Advs: Mailane Ramos dos Santos R. de Oliveira (OAB: 166669/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2029069-24.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Franca - Impetrante: Defensoria Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 768 autos após ao juiz, a quem será o preso apresentado em regular audiência, em caso de ação penal, sem prejuízo de eventual soltura. Facílimo de ver, assim, que não houve alteração nesses 23 anos do Decreto 678/92, do Código de Processo Penal, única fonte apta a determinar procedimentos judiciais de forma ampla, ou em eve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1158 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Busca a concessão de liberdade provisória ao paciente, alegando: ausência dos requisitos da prisão preventiva; a reincidência e o risco de reiteração delitiva não são motivação válida para a manutenção da prisão cautelar; trata-se de delito cometido sem violência ou grave ame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 932 pela autoridade coatora, em decisão carente em sua fundamentação, lastreando-se na gravidade abstrata do crime. Alega que não estão presentes os requisitos para a manutenção das custódias cautelares dos pacientes, nada indicando que em sendo soltos, obstarão ou frustrarão a regular marcha processual. Sinaliza para a aplica�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 645 Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2061116-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José dos Campos - Paciente: Rafael Moura Andrello - Impet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1400 em tese, o delito de furto qualificado, sendo posteriormente a prisão convertida em preventiva pela autoridade coatora. Alega que não estão presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar do processo, eis que possui endereço fixo. Sinaliza para a aplicação de uma das medidas cautelares substitutivas à pris

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1946 em razão de sua adequabilidade.In casu, muito embora sejam as condições favoráveis ao paciente, não se olvide estar respondendo à ação penal pelo cometimento de supostos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico delitos equiparados aos hediondos, demonstrando-se pertinente o comparecimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1105 da custódia cautelar, inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343/06 e inidoneidade da decisão supra. Aduz ainda que, caso condenada, fará jus a cumprimento de pena em regime aberto ou a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Ao que se verifica, o paciente foi denunciado como incurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1230 ilegalidade manifesta, indefiro a liminar” (confira-se: HC 2186849-27.2015). Nada há a alterar em relação ao paciente, que se encontra na mesma posição jurídica do coautor RAFAEL, devendo ser mantida, portanto, a prisão preventiva imposta em primeiro grau. Indefiro, pois, a liminar. Processe-se a ordem. São Paulo, 9 de