Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 147 0015025-78.2009.8.26.0506, foi criado este incidente específico, onde haverão de ser decididas todas as questões relativas ao leilão iniciado em 19.03.2018, conforme edital de fls. 08/30 e relação de bens de fls. 31/46. DECIDO. 1) Fls. 63/64 e documentos de fls. 65/81: há, de fato, pedido de restitui�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1666 informações carreadas aos autos. Assim sendo, prematura a apreciação da matéria em questão na esfera de cognição sumária própria do presente momento inicial do processo. De rigor, portanto, a análise de todas as circunstâncias da presente espécie, consideradas suas peculiaridades, com o objetivo de verificar a legali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1386 arrazoar a revisão criminal. Na sistemática do Código de Processo Penal, a revisão criminal é uma ação de conhecimento, de natureza constitutiva, de que se utiliza o réu para rescindir sentença condenatória com trânsito em julgado, sendo admissível em hipóteses bem definidas. A Revisão Criminal, estabelece o artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1492 com pedido de liminar, impetrado em prol de paciente preso em flagrante delito, aos 4.9.2017, pelo cometimento, em tese, do crime previsto no artigo 306, da Lei nº 9.503/97. Alega o i. impetrante, em síntese, que o constrangimento ilegal supostamente imposto ao paciente decorre de decisão que manteve a fiança arbitrada pela au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 2297 de 20.06.11; HC 102.354, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 24.05.11, entre outros). [...]” (STF HC 122.409 Rel. Min. Luiz Fux 1ª T j. 19.08.2014 DJe 11.09.2014); “A mera condição de primariedade do agente, a circunstância de este possuir bons antecedentes e ter residência fixa, a sua espontânea apr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1658 com pedido liminar, em favor de William Machado Silva, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Franca/SP. Relata o impetrante que o paciente foi processado e condenado pela suposta pratica do delito do artigo 33, caput da Lei 11343/06 a uma pena de 1 ano e 11 meses de reclusão em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1669 da persecução penal. Isso porque, a fuga de investigado, após o cometimento do delito, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva, ordenada para garantir a aplicação da lei penal (confira-se: HC 239.269/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 19/11/2012). No

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1524 Nº 2200098-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Impetrante: Cassio Negrelli Campos - Impetrante: Felipe Rubio Cabral - Paciente: Pedro Victor de Abreu Nava - Vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1545 informações carreadas aos autos, não restou demonstrado de forma inequívoca. Vale registrar que, embora o bem subtraído tenha sido avaliado em R$ 50,00 (fls. 23 - autos digitais principais), consta dos autos que o crime foi praticado em concurso de agentes e mediante escalada, tendo o paciente ingressado na residência da víti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1243 Nº 2031198-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Débora Nachmanowicz de Lima - Paciente: Jefferson Santana Macedo - Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedid