Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1006 porções de ‘crack’ e a quantia de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), em espécie. 3. De proêmio, anoto que não se depara com vício de fundamentação na decisão atacada, pois o magistrado explicitou os motivos pelos quais entende que a segregação é necessária (fls. 36/38). 4. No mais, há prova da materialidade e indíc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1003 o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato, diante do exame sumário dos elementos que instruem a inicial. Pelo que se entrevê, prima facie, nas cópias acostadas aos autos, a prisão cautelar fora decretada e mantida conversão do flagrante nos termos da Lei nº 12.403/2011 , regular e motivadamente, no Juízo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1227 por Claudinei Passos Oliveira, advogado, em favor de GABRIEL JOSE ANICETO DOS SANTOS, denunciado pelo crime de tráfico de drogas, sob alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do juízo em referência, que converteu o flagrante em prisão preventiva. Em breve síntese, o impetrante suscita que não deveria prospera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1218 Silva (OAB: 367641/SP) - Carla Priscila da Silva (OAB: 355098/SP) - 10º Andar Nº 2070051-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Douglas da Silva Paiva - Impetrante: Ro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2103 820 adequada à ampla cognição da C. Câmara. Pela análise perfunctória do caso, admitida em sede de pleito liminar, não se vislumbra o constrangimento alegado na impetração. Com a vinda das informações, a douta Câmara apreciará a questão com a amplitude que lhe compete. Processe-se, requisitando-se informações. À D. Procu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2118 978 abstrata do crime, circunstâncias do fato e indícios de autoria), que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Alega também que: 1. a manutenção da custódia cautelar sob a justificativa de prevenir a reiteração criminosa é inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência; 2. não estão pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2063 960 (INTINFO), apurou-se que o paciente é primário e de bons antecedentes. Destarte, não visualizo elementos necessários à manutenção da custódia cautelar. De tal sorte, se por um lado a manutenção da prisão preventiva revela-se descabida, frente aos mandamentos legais, ante a carência dos requisitos previstos no art. 312

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2052 929 condenação anterior do paciente, em meados de 2011 (cf. fls. 84/86 e 104/105). Ora, se cogitável a reiteração, se em risco a ordem pública direito fundamental de todos os cidadãos (STF, HC 104.877/RJ, rel. Min. Ayres Britto), prima facie se revela justificado obstar-se qualquer cautelar alternativa, insuficientes as só co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2061 984 alcança também a privação de liberdade, porque o atestado não menciona os exames realizados bem como os motivos pelos quais conclui existir risco de vida a si próprio a seus familiares, observado que inexiste qualquer documento a comprovar que o médico subscritor do atestado vinha acompanhando o paciente (fls. 132/134). In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1167 privativa de liberdade por restritiva de direitos. Decido. Tratando-se de providência excepcional, a concessão da medida liminar somente se justifica quando ressalta “prima facie” o constrangimento ilegal, hipótese até aqui não verificada. A ilegalidade da prisão, a dar ensejo ao relaxamento ou à revogação da pris�