Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1110 Nº 2028402-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Alexsander Conceicao Gonçalves da Cruz - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Habeas Corpus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1491 não pode ser tratada da forma simplista como deseja a impetrante, haja vista ter sido a medida excepcional imposta em função das necessidades socioeducativas do adolescente. Ademais, seria ilógico obstar o tratamento mais adequado, sobretudo após a edição da Portaria Normativa nº 162/09, da Fundação CASA, que para equaliza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1153 foi fundamentada e a análise referente à suficiência e à adequação da sua motivação, bem como à presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, requer estudo detido do caso concreto, incompatível com a presente fase processual, de cognição sumária. Processe-se o feito, requisitando-se informações, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1154 a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise, os requisitos necessários, devendo-se aguardar o julgamento do writ pela E. Turma julgadora. Não se olvide existirem julgados no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instânci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1096 casos de ilegalidade manifesta, visível de plano, sem o exame aprofundado dos fatos. Por aqui, ao contrário, não se vislumbram presentes o fumus boni juris e periculum in mora, inclusive porque o paciente foi preso em flagrante sob a acusação de posse de munições de uso restrito, enquanto a decisão impugnada veio, de alguma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1137 Assevera, ainda, que a conjugação carnal, em razão da desproporção de estatura do menor para com o acusado, causaria ao menos sinais da prática narrada na denúncia. Salienta que não é possível sustentar uma acusação somente pelo fato do menor haver passado a se comportar de forma diferente. Anota que o paciente, devido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2179 803 o pedido liminar no sentido da indispensabilidade da adoção de contracautela em favor do paciente se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando do seu julgamento definitivo. Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 971 suspensão da r. decisão proferida na origem (fls. 27/29), que não se revela, em princípio, ilegal ou teratológica. Ademais, a pena máxima prevista para o referido delito ultrapassa 4 (quatro) anos, o que autoriza a segregação cautelar. Na hipótese, inadmissível ainda a aplicação, de plano, de quaisquer das medidas cautela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2186 842 Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Edgar Pierini Neto (OAB: 320656/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0032519-09.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Petição - Dois Córregos - Requerente: Rubens Israel de Oliveira Trata-se de “expedient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2186 909 delito, bem como na falta de comprovação de ocupação lícita e, ainda, pelo fato de responder a outro processo, elementos que, por si sós, não justificam concretamente a manutenção da custódia cautelar. Salienta, ainda, que a aludida decisão é desproporcional, já que o paciente é primário, possui residência fixa, o qu