Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2224 952 inclusive com veículo de apoio para fuga, de forma que a concessão da liminar neste momento se mostra temerária. Ademais, a análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da custódia provisória ou mesmo do excesso de prazo, revelam-se inadequados à esfera de conhecimento liminar, porquanto se confundem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 1265 toda a instrução, não é razão plausível para negar-lhe o apelo em liberdade. Destacam, ainda, que a fundamentação utilizada pela D. Magistrada para fixação do regime fechado não é idônea. Requerem o deferimento da liminar para que a paciente aguarde o julgamento do recurso de apelação em liberdade, ou, ao menos em re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2216 1118 afirmada. Processe-se o habeas corpus, ficando indeferida a liminar pleiteada. Solicitem-se as informações, remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, cls. São Paulo, 29 de setembro de 2016. GRASSI NETO Relator - Magistrado(a) Grassi Neto - Advs: Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS) (Defe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1150 informações, ouvindo-se com a resposta a douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 29 de setembro de 2016. Aben-Athar de Paiva Coutinho Relator - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - - 10º Andar Nº 2199529-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1154 ANTINOMIA ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS. HABEAS CORPUS EXTINTO. 1. A prisão em flagrante pode ser convertida em prisão preventiva quando fundamentada. [...] 4. ‘A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1412 preso em flagrante delito no dia 07 de novembro de 2016, por, suposta prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal. Afirma que a autoridade coatora concedeu a liberdade provisória mediante a fixação de medidas cautelares, entre elas o pagamento de fiança, no valor de R$ 880,00. Alega que o paciente é pessoa pobre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1096 PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Paciente: PAULO FERNANDES MAIA FILHO - Impetrado: Mm(a) Muiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mairinque - Habeas Corpus Processo nº 2230110-08.2016.8.26.0000 Relator(a): Paiva Coutinho Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas PACIENTE:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2239 1176 falar, nesta fase de cognição, em concessão de liminar, sendo que o pedido de revogação da prisão preventiva dos pacientes demanda a análise de circunstâncias e documentos em profundidade, não admitida nesta fase processual. Destarte, ausentes os elementos justificadores da medida, INDEFIRO a liminar requerida. Requisitem-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1452 Nº 2258126-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Peruíbe - Paciente: Eduardo Mathias Ribeiro - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de Habeas Corpus impetr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1462 em caso de eventual condenação do paciente, fará ele jus à fixação do regime diverso do fechado. Revela que, de acordo com o artigo 282, § 6º, da Lei nº 12.403/11, a custódia cautelar pode ser substituída por uma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Trouxe à colação julgados