Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 2498 NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescido das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que desde já fixo em 10% do débito exequendo (reduzido pela metade daquele acima fixado (10%) para o caso de pagamento neste prazo), ou OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1993 Brasil Sa - Sebastiao Carlos de Figueiredo Junior - OBSERVAÇÃO DO CARTÓRIO- Manifestar 2º Oficial de Registros de Imóveis Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica - ADV: ISMAEL ANTONIO XAVIER FILHO (OAB 89896/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0011302-69.2013.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 969 multa em 03 (três) salários mínimos vigentes ao tempo do fato e substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária consistente no pagamento, em dinheiro, do montante equivalente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos à entidade pública ou privada, bem como ao pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1164 ao processo em liberdade, a uma porque atípica a conduta, vez que insignificante o produto supostamente furtado, não havendo sequer auto de avaliação do bem, sendo evidente que não houve lesão ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal; a duas porque ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, não havendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1367 se aduz que o constrangimento ilegal de que está a padecer o paciente, cujos predicados são destacados, preso por suposta prática de crimes de tráfico e de receptação, advém de sua manutenção no cárcere, a despeito do cabimento das medidas alternativas previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, da ausênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2293 que tal tal providência é obrigação processual da parte por força do 39, II do CPC. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. Intime-se. - ADV: PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN (OAB 152423/SP) Processo 1008550-73.2014.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.B.C. - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1735 626 invocado pela Impetrante não guarda verossimilhança com aquele objeto da presente impetração, pois aqui houve a apreensão de razoável quantidade de droga, ao passo que o caso julgado pela Corte Suprema versa sobre apreensão de ínfima quantidade de droga. Seja como for, a 2ª Turma do STF não concedeu a ordem porque o pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 926 seja flagrante, de modo a justificar a imediata suspensão de seus efeitos, inocorrente na espécie. De fato, devida a precária instrução da ordem, numa análise superficial, não se vislumbra flagrante ilegalidade ou abuso, de forma a justificar a medida cautelar como a pretendida. INDEFIRO, do exposto, o pedido liminar. Requ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1069 se a liminar. Requisitem-se as informações, por escrito e no prazo de dois dias, da indigitada coatora, que deverá esclarecer o alegado no pedido de habeas corpus (Cód. de Processo Penal, arts. 662 e 655, combinados; Reg. Int., art. 248). Prestadas as informações escritas, dê-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1230 prima facie, o constrangimento ilegal aventado na petição inicial, máxime diante dos contundentes fundamentos relacionados na r. decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (p. 34/37), em especial porque o paciente foi surpreendido em poder de celular com diversas conversas que evidenciavam o tráfico ilícit