Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1135 da manutenção da prisão preventiva vez que a mera alegação da gravidade do delito não basta para fundamentar a segregação cautelar, assim como a afirmação de ser ela necessária para garantia da ordem pública constitui argumento genérico, impreciso e vago. Alega, ainda, a inexistência de qualquer indício de necessida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2026 953 termos do processo, sob pena de quebra da fiança, nos termos dos artigos 327 e 328, do Código de Processo Penal. De rigor consignar que o valor arbitrado pelo D. Magistrado a quo, a título de fiança, mostra-se desproporcional à condição financeira do paciente, que é lavrador (fls. 07), não sendo capaz de arcar com o cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1866 atualizadas e acrescidas de juros, comprove tê-las quitado, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão por até sessenta dias Art.733, § 1º, CPC. Int. - ADV: ARNALDO CORREA NEVES (OAB 79740/SP) Processo 1001249-75.2014.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1714 917 03 porções de maconha, todas embaladas separadamente e prontas para entrega ao consumo de terceiros, mais a quantia de R$105,00 e lograram encontrar em poder do paciente a quantia de R$550,00. A impetração não veio acompanhada da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Todavia, a decisão que indef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1714 918 habeas corpus. Requisitem-se as informações à Autoridade Judiciária apontada como coatora e, com sua vinda aos autos, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após, retornem conclusos. São Paulo, 18 de agosto de 2014. Hermann Herschander Relator - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Andre Cad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 3038 domiciliar noturno e nos dias de folga, nos termos do art. 319, I e V, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Solicitem-se informações à autoridade impetrada; com a resposta, à d. Procuradoria-Geral de Justiça. Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1206 procedimento, na qual vige a cognição sumária, a análise da pertinência ou impertinência dos motivos que embasaram a ordem atacada. Dessa forma, INDEFIRO a liminar. Por fim, requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada coatora, com remessa posterior dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1706 B. S. M. - Vistos. O advogado Brasilino Soares Miranda impetra o presente “habeas corpus” com pedido de liminar, alegando que EVANDRO JOSÉ FIGUEIREDO DE AZEVEDO sofre constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais da CAPITAL que, nos autos da ação penal nº 0082199-07.2015.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1119 dos incisos do artigo 621, do C.P.Penal, de sorte que o pedido não reúne condições mínimas para processamento. Nestes termos, indefiro o processamento do pedido revisional. Dê-se ciência ao interessado, com cópia da manifestação do d. defensor. Remeta-se o expediente juntamente com os autos da ação penal à Vara de ori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1166 em prisão preventiva. Afirma que, em 20/10/2014, a custódia foi revogada, sendo expedido alvará de soltura clausulado em favor deles. Ocorre que o Ministério Público recorreu da decisão e, em 13/11/2014, o Juízo “a quo” reconsiderou o decisum que concedeu liberdade aos réus e decretou novamente a custódia preventiva.