Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 304 cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RODRIGO DONINI VEIGA (OAB 227145/SP) Processo 0019197-15.2009.8.26.0037 (01073/2009) - Procedimento Ordinário - Luis do Carmo Tonin - Vida Seguradora S/A - (fls.443 - parte final) “(...)encaminhem-se os autos ao Egrégio Tri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1199 454 Único de Saúde, como se vê do disposto no artigo 196 da Constituição Federal; ademais, o direito do autor decidir contra quem deseja litigar nas hipóteses de responsabilidade solidária é inerente ao próprio direito de ação, não cabendo ao juízo limitá-lo de ofício; outrossim, a medicação pleiteada é de alto custo, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 2158 domínio dos autores sobre o imóvel situado na rua Tupinambás, 1370, Jardim Eldorado, nesta Cidade, matriculado sob nº 23.853, junto ao 2º C.R.I.A local, em conformidade com os preceitos dos artigos 1238, parágrafo único e 1243, ambos do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula no 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 278 1421/07 - INVENTARIO - Movida por CELINA SILVA DOS SANTOS em face de JOSE DIVINO DOS SANTOS - Fls.156: Reitero fls. 139. Int. (Fls.139: Apresente a inventariante certidão negativa atualizada. Int.) Adv.: (251859/SP)SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA, (274491/SP)FABRICIA IARA SILVA DOS SANTOS 1800/07 - ALVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 269 credores ou na verificação de créditos de que trata o Art. 7º da Lei nº 11.101/05. Fls. 22.501/22.516: defiro a penhora no rosto dos autos. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos ao juízo solicitante. Desnecessárias outras providências, como expedição de m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2325 1089 penais. Decido. De início, observo que o paciente se encontra em liberdade, uma vez concedida ordem de Habeas Corpus por esta colenda Primeira Câmara Criminal. Por outro lado, a respeitável sentença encontra-se devidamente fundamentada, em especial nos tópicos impugnados pela impetração. De todo modo, a análise do regime pri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2102 857 ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes);

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1109 prisão, nos termos do artigo 312 do CPP, independentemente de primariedade ou bons antecedentes dos condenados (...)”. Invocado o paradigma, nos é imperioso predicar que, a despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de direito, até aqui evidenciadas com base empírica idônea, cf. jurisp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2406 mesmo presa, estaria comercializando drogas e, rumando para o local delatado, apreendeu-se, efetivamente, citada substância de porte ilícito, enterrada no quintal. Evidencia-se, de outra banda, que a droga seria posta a consumo, gradativamente, em face da exorbitante quantidade de entorpecente encontrada (ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2415 1.991, da Egrégia Presidência da República, a qual encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n 912/91, que dispunha sobre as locações de imóveis urbanos: “Certamente, as limitações que a atual legislação impõe ao exercício do direito de retomada podem ser elencadas como obstativas dos in