Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 833 99 Gonzales. Julgado em 08.06.2009. Publicação / DJ 12.06.2009). No processo em epígrafe, cuidadosamente compulsados os autos, verifico que as informações neles contidas indicam a inexistência de antecedentes criminais ou reincidência, má conduta social ou grau de culpabilidade superior àquela inerente à própria prátic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1507 53 Processo n.º 0702033-86.2015.8.02.0058, nos termos do voto do Relator. 21, Habeas Corpus nº 0802855-63.2015.8.02.0000, de Maceió, Imp/Defensor: João Fiorillo de Souza. Imp/Defensor: Marcelo Barbosa Arantes. Imp/Defensora: Ronivalda de Andrade. Paciente: Alexsandro Ferreira de Melo. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Cr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 153 46 e outro - RÉU: Manoel Antônio dos Santos Neto - Manoel Antônio dos Santos Neto- SENTENÇA Processo n.º 058.05.551618-9 Autor:Justiça Pública S E N T E N Ç A Relatório Vistos, etc. O D. Representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Manoel Antônio dos Santos Neto, brasileiro, alagoano, casado, bancário, fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2480 386 em consideração a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito/tradutor/intérprete, o lugar e tempo exigido para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais, fixo os honorários periciais em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos do art. 6º da Resolução nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2432 458 0000094-45.2016.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉU: ANDERSON GOMES DOS ANJOS e outros - Autos n° 0000094-45.2016.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Delegacia de Repressão Ao Narcotráfico de Arapiraca Réu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2046 Em decisão recente, a Col. Primeira Seção do E. STJ, em 24.02.2022, ao analisar o RE nº 1.937.821 - SP - Tema 1113, firmou a seguinte tese: “a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3618 conclusos para sentença. 4. Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP. 5. Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser a parte requerida desconhecida no loca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2502 304 Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Manoel Faustino dos Santos e outros - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de fls. 199/204. Renovem-se os Mandados de Prisão, incluindo-os no BNMP. Arapiraca(AL), 07 de janeiro de 2020. Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito AD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2694 447 para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar eventual contato telefônico do acusado ou de algum de seus familiares, a fim de possibilitar a ciência deste acerca da renúncia supracitada, sem prejuízo da escrivania diligenciar esta informação através dos elementos constantes nestes autos. Cumpra-se, atentando-se às orden

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2639 15 arts.121 e 122 da Lei nº 8.069/90. 3. O Ministério Público recorrido ofertou contrarrazões ao recurso em vertente pugnando pelo seu não conhecimento em petição de fls. 270/272 dos autos. É o relatório. Decido. 4. Os requisitos genéricos, objetivos e subjetivos de admissibilidade estão presentes, porquanto comprovada