Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1303 agravante. Assim, a manifestação judicial recorrida possui natureza jurídica de despacho, do qual não cabe recurso, conforme disposto no artigo 1.001 do Código de Processo Civil. Trata-se, apenas, de ato de mero expediente que determinou, como anteriormente ressaltado, a remessa dos autos ao arquivo. E muito embora haja pedi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 71 106 segurança média de Arapiraca, Desembargador Luís de Oliveira Sousa. Verificando ser possível a aplicação do disposto no art. 44 do CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A JOSÉ WILLAMES DA SILVA, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA FORMA DO §2º DO ART. 44, IN FINE, DO CP, A SABER: 1 PRESTAÇÃO PECUN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 87 79 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ NANSILVIO NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0036/2009 ADV: JOÃO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI (OAB 125.406) - Processo 058.01.551311-9 - Crime de Homicídio Culp.Dir. de Veí.Aut.(art.302, L.9503/97) - AUTOR: Ministério Público Estadual - Ministério Público Estadual- VÍT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2076 297 DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, lembrando-se que na defesa escrita poderá ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interessar à defesa, oferecendo-se documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas, arrolando-se testemunhas, qualificando-as e req

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1763 101 Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negarlhe provimento, mantendo incólume a sentença proferida pelo Juízo de origem, em todos os seus termos e determinando o início imediato do cumprimento da pena, expedindo-se guia de recolhime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2244 337 ALAGOAS Senhora Doutor Relator, Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, as informações alusivas ao Habeas Corpus em epígrafe. Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Arapiraca(AL), 13 de dezembro de 2018. Jandir de Barros Carvalho Juiz de Direito Exma. Sra. Do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1639 235 Boschi).-PROCESSO-CRIME. PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA. RECONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO CONHECIDO. JTJ 287/480. De nenhum efeito a persecução penal com dispêndio de tempo e desgaste do prestígio da Justiça Pública, se, considerando-se a pena em perspectiva

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 482 recurso especial (fls. 235/236), todavia o Colendo Tribunal de Justiça de Alagoas, através da decisão de fl. 248, manteve a decisão recorrida, determinando a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do recurso. Em apreciação, a Corte Superior não conheceu do agravo em recurso especia

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2533 112 no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 58, Apelação nº 0718643-38.2017.8.02.0001, de Maceió, Apte/Apdo: Hipercard Banco Multiplo S/A.Advogada: Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA).Apda/Apte: Iraci Alselmo Alves. Advogados: Marcos Antonio da Silva (OAB: 14451/AL) e outro. Relator:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2527 125 do voto do relator. 82, Apelação nº 0724551-42.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Estado de Alagoas.Procurador: Newton Vieira da Silva (OAB: 6166B/AL).Apelante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.Representando o: Moacir Gama do Nascimento e outros.Apelado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.Representando o: