Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1520 122 Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, a ordem de habeas corpus foi conhecida para julgá-la prejudicada, nos termos do voto do Relator. 3, Habeas Corpus nº 0803921-78.2015.8.02.0000, de Arapiraca, Paciente: José Henrique dos Santos. Imp/Defensor: João Fiorillo de Souza. Imp/Defensor: Marcelo Barbosa Arantes. Imp/Defen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1520 123 Impetrado: Juiz de Direito da Vara da Comarca de Major Isidoro. Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, a ordem de habeas corpus foi conhecida para julgá-la prejudicada, nos termos do voto do Relator. 24, Habeas Corpus nº 0802426-96.2015.8.02.0000, de Igaci, Impetrante: Francisco de A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1065 102 lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2431 327 (058.06.004357-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: José Jorge Farias Melo - Paulo César da Silva Melo - José Nilton Ferreira de Oliveira - José Sandro Maciel Silva - Jair Matias dos Santos - DESPACHO Cumpra-se o Despacho de fls. 1646. Arapiraca(AL), 23 de setembro de 2019. Alfredo dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 284 Prescrição antecipada ou virtual.(...)Ao invés de julgar extinta a punibilidade, o que não encontra previsão legal, pode o magistrado, acolhendo pedido do Ministério Público, determinar o arquivamento do inquérito policial, por constituir, dentre outros fatores, na utilidade do processo. Se não houver requerimento do órg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2527 131 MG).Agravado: Rui Alto Teófilo.Advogados: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL) e outro. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor. 8, Agravo de Instrumento n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2504 291 mínimo ao tempo do fato. Trata-se, em verdade, de direito subjetivo do réu, não configurando mera faculdade do julgador a sua concessão, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”. 7. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula 511/STJ, é viável a incidência do privilégio na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 19 pesquisas Sisbajud e Renajud visando encontrar valores ou veículos passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5448 em vista o teor do laudo pericial encartado e as lesões constatadas serem coincidentes com o relato da vítima quanto à dinâmica dos fatos, verifica-se que, de fato, o réu agrediu fisicamente a vítima, e o fez de forma dolosa e consciente, num contexto de discussão entre o casal. No mais, tendo em vista que a amea

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2776 153 que ser realizada exclusivamente por meio do sítio do Tribunal de Justiça (http://sadv.tjal.jus.br/login) até 48h úteis que antecede a sessão mencionada (Resolução 13/2020 c/c o Ato Normativo nº. 10/2020), em virtude das chaves de acesso e senha expirarem. 118, Apelação Cível nº 0000476-12.2013.8.02.0047, de Pilar,