6 resultados encontrados para andre luis galhardo ref - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Página 2 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2221ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ MANDADO DE SEGURANCA Nº 0000554-58.2017.9.26.0000 (nº 000447/2017 - Processo de origem: 003397/2014 - CECRIM) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Impetrante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Impetrado(s): O ATO DO M
Página 1 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2577ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557600
Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2228ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ OAB/SP 353726 Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado), NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302427 (Proc. Estado) “ACORDAM os Juízes do E. Tribu
Página 8 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2213ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Penal. Conforme preconizado no artigo 3º, caput, do Código de Processo Penal Militar, é admissível a aplicação da analogia nos casos em que omissa a lei adjetiva castrense. No entanto, não há qualquer omissão
Página 4 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2201ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Ref. Petição de Embargos de Declaração Desp.: São Paulo, 27 de abril de 2017. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4.