Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2466 EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. PURGAÇÃO DA MORA QUE OCORREU FORA DO PRAZO LEGAL EM RAZÃO DE GREVE BANCÁRIA. AGRAVADO QUE EFETUOU A VENDA DO VEÍCULO ANTES MESMO DA DETERMINAÇÃO PARA SUA DEVOLUÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SOMENTE EFETUOU A ALIENAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA A PURGA DA MOR

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 142 de roubo, na forma consumada, não merecendo prosperar o pleito de absolvição, nem o pedido de desclassificação para o delito de furto, na modalidade privilegiada, eis que houve o emprego de violência na perpetração do delito. 7. A valoração negativa das circunstâncias judiciais prevista no artigo 59, do Código Penal, relativamente à primeira fase da dosimetria da pena,

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 142 de roubo, na forma consumada, não merecendo prosperar o pleito de absolvição, nem o pedido de desclassificação para o delito de furto, na modalidade privilegiada, eis que houve o emprego de violência na perpetração do delito. 7. A valoração negativa das circunstâncias judiciais prevista no artigo 59, do Código Penal, relativamente à primeira fase da dosimetria da pena,

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 693 ADV: FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS RAMOS (OAB 5380/CE) - Processo 0021941-34.2018.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceará - RÉU: Allyson Pereira do Nascimento - Vistos, etc. Intimem-se a defesa do apenado e o Ministério Público, com assento neste Juízo, para se manifestarem sobre o cálculo de fls. 41/42, guardand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 447 451 da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, incisos V e VI, 110, §§ 1º e 2º, e 119, todos do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 25 de março de 2009. (a) Des. Eduardo Pereira Santos, Presidente da Seção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 419 2238780-98.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; FLAVIO ABRAMOVICI; Foro de Guarujá; 3ª Vara Cível; Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobra

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1236 386 manutenção, como se verifica no caso em apreço (STJ - RHC nº 30.007/RO, Relator o Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 1/8/2011). Ou seja, eventuais circunstâncias favoráveis, ainda que comprovadas, não obstam a prisão, se presentes as causas enumeradas no art. 312 do CPP. Neste sentido a lição de Guilherme de Souza Nucci: “O fato de o agente ser primário, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2119 que produza seus próprios e jurídicos efeitos, e tendo em vista que a notícia do cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CESAR PAMIERI MARTINS BARBOSA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1790 a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou p

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1557 552 unidade destinada emergencialmente aos presos que cumprem pena no regime semiaberto.II - INDEFERIR a prisão domiciliar, em face do apenado não se mostrar apto, no momento, à fruição de tal medida, sem prejuízo de nova apreciação, subordinada à perspectiva de sua inserção no mercado de trabalho, tudo submetido, se necessário, ao devido procedimento averiguatório; AD