Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 762 do art. 85 do CPC. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel dos Campos,02 de abril de 2020. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), ADV: GILVAN DE ANDRADE COSTA FILHO (OAB 16667/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0700480-14.2018.8.02.0053 - Monitó

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 245 Cível - Inadimplemento - AUTOR: Mixpel Distribuidora Ltda - *Passo a intimar a demandantepara informar o endereço atualizado do(a) demandado(a) ,com especificação do nome da rua, bairro, número do imóvel e CEP específico,no prazo de 10 (dez) dias. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1331 recolhimento da prefalada verba (efetivo prejuízo). Condeno a parte ré, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação acima, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, NCPC. Deixo de condenar, porém, no pagamento das custas processuais por ser isenta, nos termos do art. 44 da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2424 674 feito, visto que, desta medida, não resultou prejuízo para a defesa. Na forma do art. 30 da Legislação Especial, a requerida apresentou contestação, oportunidade em que juntou documentos, dos quais, imediatamente, se deu vistas à parte autora, que se manifestou conforme disposto no art. 29, parágrafo único, da Lei nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2435 380 Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2019 ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG) - Processo 0000196-07.2019.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 661 que a autora e embargada, Cooperforte estava incumbida de comprovar, nos autos, a manifestação válida de vontade por parte da embargante Ana Cristina Jatobá de Oliveira, para o aperfeiçoamento do negócio jurídico. Nos moldes do modelo de distribuição estática do ônus da prova, insculpido no Art. 373 CPC, a dita credo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2453 514 DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que foram realizadas diligências visando a constrição de ativos financeiros e veículos de propriedade da executada, as quais se revelaram infrutíferas, conforme se depreende das fls. 36/38. Incide nos feitos de natureza executiva o princípio da menor onerosidade ao devedor, pelo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2541 424 assistência judiciária gratuita. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, dando-se baixa no Sistema e no Livro de controle deste cartório. Nada mais havendo a tratar, a MM. Juíza determinou a lavratura do presente termo, que após lido e achado conforme vai por todos devidamente assinado. Eu, Chrisley Fontan Cavalcante Sa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1720 13.500,00, sem questionar o grau de invalidez apurado para pagamento das indenizações, ele reduz a questão de mérito a este aspecto: em todo e qualquer caso, haja invalidez total ou parcial, a indenização será necessariamente de R$ 13.500,00 ou, ao contrário, o valor correspondente variará de acordo com o grau de in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1740 o grau da lesão do acidentado, apurado em perícia médica, e respeitados os percentuais previstos nas tabelas de cálculo, instituída por lei. Desta forma, faz jus a parte autora receber da seguradora a diferença, correspondente à indenização de seguro DPVAT, no valor R$ 168,75 (cento e sessenta e oito reais e setenta