Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2677 111 Apelação Cível nº 0708006-91.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelantes: Estado de Alagoas e outro.Procurador: Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (OAB: 6317B/AL).Apelada: Maria Madalena de Lima Alves.Advogado: Milton Queiroz da Silva (OAB: 2957/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 473 cabível a designação e realização de audiências de conciliação mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real (art. 22, §2°), independente do interesse em conciliar, intimo ambas as partes a protocolarem nos autos eletrônicos o número de contato telefônic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2602 382 aluguel, com as despesas decorrente da locação, como o consumo de água, luz, telefone, gás, prêmio do seguro contra incêndio, além do IPTU e valores decorrentes do domínio da União. Não foi estipulada garantia locatícia, estabelecendo multa de 10% sobre o valor do aluguel em caso de inadimplemento, bem como juros de 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 559 dívida, pelo que efetuou o pagamento da quantia de R$ 2.829,48 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), contudo, em seguida, o demandado cobrou-lhe o valor de R$ 31.334,71 (trinta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), a título de parcelas vincendas, tecendo consideraçõ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2151 479 0700324-20.2018.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: José Roberto Cristovam dos Santos - RÉU: Sabemi Seguradora S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para: 1) reconhecer a nulidade do contrato ensejador dos descontos realizados na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1703 324 ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 65628/MG) - Processo 0000483-20.2012.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Autos n°: 000048320.2012.8.02.0053 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: BV Finan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2168 429 Pinto - RÉU: Eletrobrás Distribuição Alagoas - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar Eletrobrás Distribuição Alagoas a pagar a Cristiano Avelino Pinto, a título de reparação pelos danos morais suportados, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser devidamente atua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2457 605 Assim, presumo celebrado o negócio jurídico conforme constante na exordial, bem como a inexecução do réu, apesar de se beneficiar do importe total correspondente a R$ 1.087,09 (hum mil, oitenta e sete reais e nove centavos). O veto ao enriquecimento sem causa é sustentado pela Constituição Federal, através de seus pri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2619 282 extinta quando a obrigação for satisfeita. Isto posto, considerando que houve a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima citado. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do artigo 55,caput e parágrafo único, da supracitada lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2407 649 definir se a suspensão do fornecimento de energia elétrica levado a efeito pela ré traduziu ato ilegal capaz de gerar indenização por dano moral à autora. Em sede de contestação (pág. 90-99) a empresa ré argumenta que agiu dentro da legalidade, em exercício regular do seu direito de cobrar o que lhe é devido, e como