Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1759 total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: I - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte; II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; III - até R$ 2.700,00 (do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 551 considerando o cenário atual (pandemia Covid-19) torno sem efeito a Decisão à fls. 20, no tocante a expedição dos alvarás. Assim sendo , oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o valor depositado em conta judicial (fls.15), na forma requerida às fls. 23/24. Intimações e providências necessárias, cumpra-se.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 539 ADV: FABIANO ALVIM DOS ANJOS (OAB 7935/AL) - Processo 0000275-07.2010.8.02.0053 (053.10.000275-0) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Rodrigo Fernandes Cruz - Autos nº: 0000275-07.2010.8.02.0053 Ação: Cumprimento de Sentença Requerente: Rodrigo Fernandes Cruz Requerido: ‘Estado de Alago

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2602 292 substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada. O art. 319 do CPP, por sua vez, lista as seguintes medidas cautelares, pas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 724 Suplementar nº 19/99, dispondo em seu art. 2° que: “Os beneficiários dos planos ou seguros coletivos cancelados deverão fazer opção pelo produto individual ou familiar da operadora no prazo máximo de trinta dias após o cancelamento.” Incumbia ao plano de saúde demandado, portanto, disponibilizar a continuação da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 609 fevereiro de 2020, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: VITOR ANTÔNIO TEIXEIRA GAIA (OAB 8879/AL), ADV: JORGE LUIZ DE MELO SANTANA (OAB 12082/AL) - Processo 0700065-59.2017.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - AUTOR: Condominio Viva Ville - RÉ:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 1195 quinze dias, o requerimento do exequente na forma do art. 523 do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/1995, oportunidade em que o executado deverá, independentemente de novo despacho, ser intimado para promover o pagamento do débito no importe requerido pelo credor ou impugnar fundamentadamente os cálculos apresentados no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 585 na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 658, 62 (seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2435 380 Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2019 ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG) - Processo 0000196-07.2019.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 660 RELAÇÃO Nº 0176/2019 ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (OAB 25731/PR), ADV: JOÃO VICTOR MEDEIROS BARBOSA, ADV: JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA - Processo 0000826-18.2014.8.02.0353 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - DEMANDANTE: ELZIL RODRIGUES DA SILVA - DEMANDADO: TRC TABORDA - Destarte, exp