Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2881 569 quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Chamo o feito à ordem com relação à decisão de fls. 48/49 e todos os atos dela decorrentes, visto que destoa do procedimento previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC. Pois bem. Nos termos do art. 1.062 do novo Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2762 556 a Decolar (página 24); iv) mensagem enviada pela companhia aérea Gol em que especifica que a solicitação deve ser realizada perante a Decolar (página 28); v) a Decolar condicionou a remarcação para as datas requeridas ao prévio pagamento de valores (páginas 25/26). Depreendem-se dos autos, portanto, que, após o can

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2759 431 ADV: WANGER OLIVEIRA MENEZES (OAB 18067/AL) - Processo 0700042-21.2021.8.02.0008 - Divórcio Litigioso - Família AUTOR: A.C.S. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, devendo ser pago pelo autor em favor de Agnny Sâmilly dos Santos Silva

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 891 ADV: VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP) - Processo 0700038-37.2021.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - INDICIADO: Vailton Santos da Silva - SENTENÇA Trata-se de transação penal celebrada entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e Vailton Santos da Silva, o qual fora autuado pela prática,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2750 560 whatsapp das partes e dos patronos, bem como baixarem o aplicativo ZOOM MEETING. São Miguel dos Campos, 21 de janeiro de 2021 Rosângela Barbosa Trindade Chefe de Secretaria ADV: BRUNO CHINAGLIA GOMES VALENTE (OAB 248675/SP) - Processo 0700094-81.2018.8.02.0053 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2717 668 mesma não mencione expressamente o disposto no RE 1.041.210 (repercussão geral), o M.M. Juiz se manifestou sim acerca do tema debatido no referido, qual seja, a contratação de servidores frente a existência de candidatos aprovados fora do número de vagas, vejamos: “Pelo que se extrai dos autos, a parte autora alega que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2713 525 Audiência Conciliação, para o dia 16 de dezembro de 2020, às 10 horas, e considerando o Ato Normativo n. 11/2020/TJAL que autoriza a realização de audiências através do sistema de videoconferência durante a crise sanitária provocada pela COVID-19 , ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 336 baixar o aplicativo Google Hangouts Meet, caso utilize o mesmo através do aparelho celular; II-Que deverão estar logadas ao aplicativo/ plataforma Google Hangouts Meet no dia e horário marcados para a realização de sua audiência; III-Que deverão informar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, bem co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 551 considerando o cenário atual (pandemia Covid-19) torno sem efeito a Decisão à fls. 20, no tocante a expedição dos alvarás. Assim sendo , oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o valor depositado em conta judicial (fls.15), na forma requerida às fls. 23/24. Intimações e providências necessárias, cumpra-se.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2602 384 parcialmente procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de confirmar a decisão interlocutória de fls. 28/30, que compele o Município demandado a abster-se de efetuar descontos a título de contribuição previdenciária