Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1640 244 termo ao casamento contraído em data de 22 de março de 2013, sob o regime de comunhão parcial de bens.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/08.As fls. 36/38, as partes juntaram o pedido de conversão de divórcio litigioso em consensual com termo de acordo amigável para homologação.Acordaram as partes no sentido d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1596 127 REIS JUNIOR (OAB 31985/PE) - Processo 0000312-38.2011.8.02.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: Bruna Lopes da Silva - Rivaldo Lopes da Silva - REQUERIDO: Edvaldo Manoel Lopes da Silva - DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Decorri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1634 223 PREJUÍZO CONFIGURADO - II) ALEGAÇAO DE CONDENAÇAO EM VALOR IRRISÓRIO - TEORIA DO DESESTÍMULO -III) CASO CONCRETO - VALOR ARBITRADO COM CAUTELA E PRUDÊNCIAI - O atraso na conclusão de curso superior, que ocasionou abalo emocional, transtornos, aborrecimentos e frustrações nas expectativas da parte, configura dano moral in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1507 186 128), o que foi indeferido por meio da decisão de fl. 130, tendo sido concedido prazo de 10 (dez) dias para indicar o endereço atualizado do demandado. Sobreveio aos autos a petição de fl. 133, por meio da qual o autor requereu a expedição de ofício à Receita Federal às Policias Rodoviárias Estaduais e Federais, bem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1384 237 oportunidade prévia de avaliar o custo-benefício da operação e o grau de endividamento daí advindo, não se cogitando assim de surpresa ou onerosidade excessiva advinda de eventual capitalização. Nesse sentido, trago à colação julgado emanado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, in verbis: APELAÇÃO C�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1394 257 constitucional. Enfim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. Além do mais, as pessoas que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio. Isto posto, dispensa-se a comprovação do lapso tem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1443 187 tendo apenas anexado documentos aos autos. Assim, não possui nada a impugnar por ocasião da contestação. Em parecer conclusivo (fls.56/59), a representante do Ministério Público pugnou pela fixação dos alimentos no valor correspondente a 27% (vinte e sete por cento) dos rendimentos atuais, “bem como seja efetuado descont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2186 546 voluntário realizado pelo réu. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. São Miguel dos Campos, 17 de setembro de 2018. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL), ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL) - Processo 070034326.2018.8.02.0152 - Procedimento do Juizado E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2079 396 através de seu Presentante se manisfestou nos seguintes termos: MM. Juiz, trata-se de procedimento para apurar suposta prática de crime ambiental praticado pela parte autora do fato, em um condomínio localizado no Município de Marechal Deodoro, portanto, face a comprovação de que o suposto crime fora cometido em local que nã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2006 264 0000040-35.2013.8.02.0053) - Assistência Judiciária - Medida Cautelar - REQUERENTE: Mônica Cristiane Albino de Araújo Alessandro Gomes dos Santos Júnior - INVTE: Samia Iracema da Silva Miranda - Relação: 0139/2017 Teor do ato: Autos n° 000004035.2013.8.02.0053/01 Ação: Assistência Judiciária Requerente e Inventarian