Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2544 222 art. 17, §7° da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92), bem como abriu vistas ao Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica. O Demandado PAULO HENRIQUE SANTOS DÂMASO apresentou defesa prévia e documentos probatórios, os quais foram acostados às fls. 751/901. Instado a manifestar, o re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 316 Autoridade Policial acostou às fls. 174/185 novas informações. A decisão de fls. 194/195 determinou a internação provisória do adolescente MÁRIO MANRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, nos termos da decisão proferida às fls. 20/22 e 161, ao tempo em que redesignou audiência de apresentação para o dia 18/02/2020, às 11h.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1984 disposto no artigo 2.º, XLIX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a apelação foi recebida de fls. 356/364, fica intimado o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, as contrarrazões de apelação. ADV: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2347 558 judicial que determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S/A a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, toda a documentação referente ao contrato de nº 013797944000047FI, mormente no que tange à cópia do instrumento negocial e documentação apresentada para contratação, bem como de eventuais pendência constantes no Si

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2296 444 I, e § 8º, do novo CPC. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora deve ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 07 de fevereiro de 2019. Hélio Pinheiro Pinto Juiz de Direito ADV: WENDY KARYNE INÁCIO MARTINS (OAB 15332/AL) - Processo 0700134-56.2019.8.02.0044 - Pedido de Prisão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2296 562 dos Campos - Dispenso o relatório a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação, sob o rito especial, proposta por José Cícero Gino da Silva em face de Banco do Brasil S/A-São Miguel dos Campos. Analisando o acordo celebrado pelas partes, verifico sua consonância com o objeto da lide e com os parâmetros de razoab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2321 610 Autor: Paulo Henrique Oliveira da Costa Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração em função pública ajuizada por Paulo Henrique Oliveira da Costa, por advogado devidamente constituído, em face do Município de São Migue

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2325 666 nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL: “O valor dos honorários periciais, de tradutor ou de intérprete, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da Justiça gratuita, será limitado ao valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), independente do valor fixado pelo Juiz.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2328 492 foi julgado parcialmente procedente, com a rescisão contratual e a condenação da restituição de todo o valor pago pelo comprador, de uma só vez, atualizada segundo a variação acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, até a data do efetivo pagamento. Os réus foram condenados também ao pagamento de R$ 10.000,00 (de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2317 526 dos Santos em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A, no qual o devedor quedou inerte diante de ordem de pagamento expedida em seu desfavor. Tendo em vista que a ordem de bloqueio retornou com de saldo suficiente à satisfação da obrigação, e transcorrido, in albis, o prazo para embargos, expeça-se o respectivo alvará de