Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1999 364 proporcionalidade e a vedação ao retrocesso. [...] Para fim de repercussão geral, foi aprovada a seguinte tese, válida para ambos os processos: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1942 540 inconstitucionalidade da Lei n° 6.612, de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte. (RE. Nº 561.836 - RN).Nota-se que no presente caso houve reestruturação remuneratória da carreira dos servidores públicos de São Miguel dos Campos por meio da Lei nº 1.432/2015, e que, apesar de não existir menção na legisl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1916 274 do qual se originou o débito ora combatido foi consignado em 07/2014, com termo inicial em 07 de setembro de 2014. Portanto, para amparar, ao menos perfunctoriamente, suas alegações, caberia à parte autora juntar à inicial seus extratos bancários daquele período, qual seja, a partir de junho de 2014.Sob tais argumentos, en

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1927 275 Cível - Dano Material - DEMANDANTE: Isaías Guilherme da Silva - DEMANDADO: Sandrevis da Silva Barbosa - Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: verifico dos autos que a parte demandada se manifestou por meio da petição de fl. 14, aduzindo sua intenção em conciliar. Assim sendo, redesignou-se a audiência para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1944 67 Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juíza de Direito ADV: ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL) - Processo 0700490-75.2017.8.02.0091 - Execução de Título Extrajudicial Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial do Edifício Tivoli - Autos n° 0700490-75.2017.8.02.0091 Ação: Execução de Título Extr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 766 162 Disbel - Distribuidora de Bebidas Ernesto Ltda- DECISÃO Trata-se de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa manejado pelo BANCO BRADESCO S/A nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Dívida cumulada com Danos Morais e Materiais, movida por DISBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ERNESTO LTDA. Aduz o impugnante, em ape

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2131 497 na forma do art. 523 do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/1995, oportunidade em que o executado deverá, independentemente de novo despacho, ser intimado para promover o pagamento do débito no importe requerido pelo credor ou impugnar fundamentadamente os cálculos apresentados no prazo de quinze dias, sob pena de incidência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2060 582 5.478/68 Requerente: Kezia da Silva Soares e outro Alimentante: Valdir Geraldo Soares S E N T E N Ç ATrata-se de ação de alimentos envolvendo as partes autora e ré em epígrafe, as quais já se encontram qualificadas nestes autos.Instada a parte autora a se manifestar, a mesma quedou-se inerte, cf. fls. 60 e ss.À fl. 65 o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2356 63 ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: GILBERTO VILLAR TORRES (OAB 14226/AL) - Processo 0700550-27.2017.8.02.0001 (apensado ao processo 0713393-24.2017.8.02.0001) Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Anderson da Silva Barreto - REQUE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2449 217 Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL) e outros. Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER da apelação cível interposta para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 221, Apelação nº 0068002-42.2010.8.02.0001, de Maceió,