Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2991 1373 ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0000721-10.2010.8.02.0053 (053.10.000721-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: E. E. M. da S. - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme petição de fls.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2918 685 o Banco Bradesco S/A a devolver a quantia de R$ 1.923,03 (mil novecentos e vinte e três reais e três centavos) referente às parcelas descontadas desde janeiro de 2021, no valor de R$ 213,67 (duzentos e treze reais e sessenta e sete centavos), corrigidas pelo INPC desde efetiva transação e atualizada de 1% a.m. a contar da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 441 jurídica com a parte ré e de que maneira teve sua moral abalada. Em caso negativo, deverá retificar a petição inicial. Marechal Deodoro (AL), 29 de abril de 2021. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito ADV: HELDERSON BARRETO MARTINS (OAB 7525/SE) - Processo 0700610-26.2021.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Inclusão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 400 outro - Isto posto, com fulcro no art. 52, IX, b, da Lei nº 9.099/95, julgo PROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada por JOÃO DANIEL MARQUES FERNANDES, em face da existência de excesso na execução, declarando que o débito cobrado em juízo já está devidamente adimplido. Ao tempo em que determino, após o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 472 Restauração de Registro Civil - Pessoas naturais - REQUERENTE: Vera Lúcia Mendes Moura - III. DO DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 109, § 2º, da Lei nº 6.015/73 c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial, com resolução do mérito, ao passo em que determino

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2843 705 de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora dos veículos, representa um avanço na busca pela efetividade do processo, sobretudo na demanda executiva, onde, na maioria das vezes, restam frustradas as tentativas tradicionais de localização do patrimônio do executado. Assim, como no prese

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2776 153 que ser realizada exclusivamente por meio do sítio do Tribunal de Justiça (http://sadv.tjal.jus.br/login) até 48h úteis que antecede a sessão mencionada (Resolução 13/2020 c/c o Ato Normativo nº. 10/2020), em virtude das chaves de acesso e senha expirarem. 118, Apelação Cível nº 0000476-12.2013.8.02.0047, de Pilar,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2958 623 liminar é medida que se impõe. Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, INDEFIRO a Tutela Provisória de Urgência requerida pela parte autora. Passo a editar os comandos que se seguem: Designe-se, de acordo com a pauta deste juízo, dia e hora para realização da audiência de conciliação a ser feita po

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 385 ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700397-66.2020.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Jose Luiz da Silva - Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 549 no artigo 487, III, “b”, do CPC. Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenament