Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 ascensão funcional se dá via PROGRESSÃO HORIZONTAL (que pode ser por mérito e por antiguidade) e também por PROGRESSÃO VERTICAL. Conclui-se, assim, que a inserção no Regulamento da inscrição "nos anos ímpares", para o auferimento da PROGRESSÃO Recurso da parte VERTICAL não passou de mera adequação textual, devendo o referido Anexo I estar em plena sintonia com

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2879 19011709485200500 Intimação Intimação 18111212094626800 Despacho Notificação 000086807908 000084293890 19011709485123700 Intimação Intimação 18110915540727500 Despacho Despacho 000086807906 Substabelecimento 000084226366 19010909582088800 6. Substabelecimento 18110915214082900 ANEXO I com Reserva de Laudo Pericial 000086511386 000084221459 1901

Caderno 1 - Administrativo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Domingos Jorge Chalub Pereira Ano XIV • Edição 3198 • Manaus, quarta-feira, 27 de outubro de 2021 dje.tjam.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I PRESIDÊNCIA PORTARIAS PORTARIA N.º 1.988/2021-SECOF ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei n

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3982 13050718110663500 Recurso Ordinario Documento Diverso 13022819323571500 Despacho Despacho 000000529367 000000306584 13050718110597100 Contrato social Contrato Social 13022011593132100 petição Documento Diverso 000000529364 Copia da Acao 000000275983 13050718110531600 Documento Diverso Ordinaria 13020412584758300 Notificação Notificação 000000529362 C

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001739-24.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2016/6306029882 - ILDEFONSO DE SOUZA ALVES (SP099653 - ELIAS RUBENS DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744 - ELDA GARCIA LOPES) Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/171.408.158-0, com DIB em 12/11/2014, a fim de que haja o reconhecimento do período laborad

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 872 equívocos interpretativos, tendo sido inclusive aprovada pelo XXXVI da CF/88, porque incapazes de gerar direito adquirido ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas empregado (RO - 0000952-08.2015.5.22.0004, Relator Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Desembargador Manoel Edilson Cardoso, j. 22/3/2016, 2ª Turma, DEJT 31/3/

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 324 elenca requisito de ingresso em cada uma delas, em consonância 22/03/2016, publicado no DEJT em 29/03/2016). com o disposto no item item 2.1. Além do mais, o item 3.2, do "EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - PCCS/2012 da EBSERH previu um conjunto de critérios a serem EBSERH. PROGRESSÃO VERTICAL. ALTERAÇÕES NO aferidos para a progressão vertical,

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 674 velha máxima segundo a qual "o edital é a lei do concurso", estando conquanto esta esteja fixada na Carta Magna como garantia a ele sujeitas as partes que com os seus termos aquiesceram. individual, efetiva-se na forma da legislação ordinária. Assim, Noutro viés, é cediço que as normas regulamentares aderem ao eventual desatenção à mencionada garantia, se ho

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 650 noventa e dois centavos). (grifei) (...) A Reclamada também se manifestou sobre as diferenças Pretende a ré se eximir da condenação ao pagamento de diferenças apresentadas por este perito das três últimas campanhas entre o do PLR. Afirma que apresentou todos os documentos solicitados Total dos Contratos e o Total das Receitas. pelo perito, tendo este verificad

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 881 pela Lei 12.550/2011), tratando-se, pois, de entidade da Conclusão nesse sentido levaria ao absurdo, ferindo todo e Administração Indireta, não pode fechar os olhos para o princípio da qualquer raciocínio baseado nos pressupostos da lógica e do legalidade quanto à sua atuação, mormente no que tange à razoável, valendo recordar que se trata de princípio fun