Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1878 ANEXO I: Com as diferenças de horas extras, considerado os excessos a partir da 8ª horadiária e 44ª hora semanal, adicional de 100%, divisor 220, base de cálculo da hora extraconforme contracheques acostados aos autos. Repercussão no RSR, férias + 1/3, 13ºsalários, FGTS+ 40%. ANEXO II: Cálculo das diferenças de diárias postuladas no item 3 do rol de pedidos

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 772 Conforme já decidido por esse Egrégio TRT em casos idênticos, a PÚBLICO (STF, SÚMULAS 473 E 346). DIANTE DO CONTEXTO EBERSH, no exercício da autotutela, e em obediência ao princípio FÁTICO E DOCUMENTAL EMERGIDO DOS AUTOS, TÊM-SE da legalidade, promoveu alterações legítimas no PCCS/2012, COMO LEGÍTIMAS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA excluindo do Anexo I

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 643 seriam habilitados, de forma a se verificar a sua efetiva correção. nenhuma diferença. (grifei) Assim, considerando-se que em relação ao montante apurado Portanto, o perito observou que, cruzando as informações da de receitas do Anexo I (R$ 1.427.422,85) restou pago ao autor planilha PLR, onde constam as apurações do PLR, com as valores a título de PPR no mo

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região A propósito, o documento (PCCS) acostado aos autos estabelece que a PROGRESSÃO HORIZONTAL (por mérito e por antiguidade) "consiste na mudança para o nível salarial superior de enquadramento, podendo ocorrer para 1 (um) ou 2 (dois) níveis, NOS ANOS PARES..." (grifos acrescidos). Evidencia-se, pois, como vício que não convalida direitos a previsão de ascensão funcional

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 502 Acórdão Processo Nº RO-0003122-56.2015.5.22.0002 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE LIVIA MARTINS DANTAS ADVOGADO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB: 7075/PI) ADVOGADO DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB: 7303-A/PI) ADVOGADO MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM(OAB: 5121/PI) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH ADVOGADO RAYANNA SILVA CARVALHO(OAB: 90

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 179 Ementa Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário oriundo da MM. 1ª Vara do Trabalho de Teresina, em que figuram como recorrente Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERHe recorrido Francisco Luciani de Miranda Vieira. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada em face da r. sentença (id. b3fe979), que julgou

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 165 Acórdão Processo Nº RO-0002542-49.2017.5.22.0004 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE JEFFERSON ROCHA MAGALHAES DE MELO ADVOGADO RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB: 8029/PI) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH ADVOGADO RAYANNA SILVA CARVALHO(OAB: 9005/PI) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH. PROGRESSÃO VERTICAL. ALT

Diário da Justiça ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7320/2022 - Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 688 f) Apresentem projetos compatíveis com os requisitos deste Edital. 3. Quem não pode participar: a) Empresas privadas com fins lucrativos; b) Entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; c) Instituições de Ensino da rede Pública ou Privada que promovam ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas; d) Fundações e Insti

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 108 equívocos interpretativos, tendo sido inclusive aprovada "pelo de rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais; ou, Departamento de Coordenação e Governança das Empresas revogando-os quando se revelam inconvenientes ou inoportunos, Estatais - DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e visando sempre ao interesse público. Neste sentido, resta Ge

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1146 sucessivas empresas interpostas, burlando a aplicação da 40%), no Adicional por tempo de serviço (Cláusula 4ª) e no Auxílio legislação trabalhista, deixando clara a existência da continuidade, Almoço (Cláusula 28ª). da pessoalidade e da subordinação direta à tomadora, por seguidos Quanto aos vales refeição e lanche, existem nos autos provas anos. doc