Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 custas processuais - art. 55 da Lei nº 9.099/95), entendo que o manejo desta ação no Juizado Especial Cível atenderia melhor aos interesses da requerente (celeridade, oralidade, informalidade e economia de atos próprios do rito sumaríssimo preconizado pela Lei 9.099/95), e porque as varas de competência cumulativa - Família, Cíveis, Sucessões e Órfãos deveriam servir preponderantemente ao

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 os setores habitacionais e áreas de ofertas habitacionais de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, abaixo discriminados: I - Santa Maria - RA XIII Setor Habitacional Meireles; e Setor Habitacional Ribeirão. II - São Sebastião - RA XIV Setor Habitacional Tororó; Setor Habitacional Crixá; e Setor Habitacional Nac

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Adv(s).: DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA, SP0225061A - RAPHAEL NEVES COSTA, DF0028978S - RICARDO NEVES COSTA. R: JEOVA SAMPAIO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701809-83.2017.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃ

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 N. 0700782-31.2018.8.07.0012 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLEUSA RODRIGUES OLIVEIRA DE ANDRADE. Adv(s).: DF39780 CALEB RABELO ROSA. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700782-31.2018.8.07.0012

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 bairro "Jardins Mangueiral", sendo que diante da VIGÊNCIA da Portaria Conjunta nº 04 da SEGETH - Secretaria de Estado de Gestão do Estado do Território e Habitação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 24 de junho de 2015, ficou estabelecido que o "Setor Habitacional Mangueiral", incluindo a "Expansão do Mangueiral", PASSOU a INTEGRAR a Região Administrativa do Jardim Botânic

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 Distrito Federal neste sentido: ?CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM IMÓVEL. FRAUDE. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. BEM MÓVEL. INTERESSE DE TERCEIROS. EXCLUSÃO. DÍVIDAS REVERTIDAS EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. 1. Eventual fraude havida por ocasião do registro do imóvel cuja partilha é prete

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 N. 0701352-50.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Adv(s).: MG78870 WANDERLEY ROMANO DONADEL, MG171392 - GABRIEL MOREIRA NEVES, MG157513 - TACIANA SEGATTO MOREIRA. R: SAMUEL LOURENCO FONSECA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião SENTENÇA N. 0701150-40.2018.8.07.0012 - INTERDIÇÃO - A: GISELE CRISTINE DE ALMEIDA MONTENEGRO. Adv(s).: DF21570 - LUCIANO CHAVES PEREIRA. A: LUCIANO CHAVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CRISTIAN MONTENEGRO PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 Habitacional Mangueiral", incluindo a "Expansão do Mangueiral", PASSOU a INTEGRAR a Região Administrativa do Jardim Botânico, o que implica a competência do foro de Brasília-DF, para o processamento desta ação. De fato, a já mencionada Portaria Conjunta de nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, estabeleceu que o "Setor Habitaciona

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 TERRITORIAL RELATIVA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Setor Habitacional Estrada do Sol inserese ?[...] em área compreendida pela região administrativa do Jardim Botânico - RA XVII (Lei Distrital 3.435/04), que, para fins jurisdicionais, está compreendida na área de jurisdição da Circunscrição Judiciária de Brasília - Resolução TJDFT nº 4/2008, art. 2º, § 1