Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 ordinárias para localização do demandado. Por esse motivo, não se pode afirmar ao certo se o veículo está ou não na posse do requerido, não se comprovando desta maneira o requisito para a conversão desta ação em ação executiva, previsto no art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Nesse ínterim, em que pese o noticiado em ID nº 32254482, faculto ao nobre patrono melhor refletir acerca da possibilidad

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 BANCO ITAUCARD S.A. RÉU: CHARLES ALVES DA SILVA DESPACHO Seguem as pesquisas anexas. São Sebastião/DF, 11 de julho de 2019. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito N. 0702578-23.2019.8.07.0012 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - Adv(s).: DF60952 - CAMILA VIEIRA DE LIMA, DF51640 - AMANDA TIEMI SHIRAISHI, DF0056195A - ISADORA DOURADO ROCHA, SE0005214A - JULIANA BRITTO MELO, SE643A - JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Setor Habitacional São Bartolomeu; e Setor Habitacional Altiplano Leste". Cito precedentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nos quais restaram assentados que diante da edição da Portaria nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, se definiu quais setores passaram a integrar a Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXV

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Termo de Confissão de Dívida ? pág. 2 ? ID 27618788), o que implica a competência do foro de Brasília-DF, para o processamento desta ação. De fato, a já mencionada Portaria Conjunta de nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, estabeleceu que o "Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueiral", integra a Região

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 0700986-75.2018.8.07.0012 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 29/03/2019 às 14:00, para Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam as partes que têm advogado constituído nos autos intimadas para comparecimento à assentada, que será realizada no FÓRUM de São Sebastião, localizado no Centro de Múltiplas Atividades

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 INTEGRA a Região Administrativa do Jardim Botânico, o que implica a competência do foro de Brasília-DF, para o processamento desta ação. De fato, a já mencionada Portaria Conjunta de nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, estabeleceu que o "Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueiral", integra a Região Admi

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 a competência, deve obedecer aos regramentos legais estabelecidos pelo sistema processual vigente, não sendo permitido à parte ou ao(à) seu(sua) advogado(a) optar pelo ajuizamento da ação em foro que não guarde qualquer correlação com os elementos da demanda. Nessa linha de raciocínio, exige-se do magistrado postura ativa na condução do processo, obstando o abuso do direito de demandar e impe

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 em face da gratuidade de justiça já concedida nos autos. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Sebastião/DF, 17 de junho de 2019. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito DESPACHO N. 0707254-29.2019.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. . Adv(s).: DF0034392S - MA

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 magistrado postura ativa na condução do processo, obstando o abuso do direito de demandar e impedindo a opção aleatória e conveniente de ajuizamento da ação em foro estranho ao domicílio das partes, na esteira de inúmeros precedentes do C. STJ, quando evidenciada conduta aparentemente contrária à dignidade da Justiça e à ética. Nesse sentido destaca-se o seguinte julgado: "O intento proteti

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 aparentemente contrária à dignidade da Justiça e à ética. Nesse sentido destaca-se o seguinte julgado: "O intento protetivo da lei, no sentido de possibilitar a escolha do foro, do domicílio do autor ou do réu, dirige-se ao consumidor, propriamente dito, aquela pessoa física ou jurídica destinatária final do bem ou serviço. Impossibilidade de o advogado ajuizar a ação em foro diverso, que n