Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 ANTONIO RODRIGUES FURTADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701539-25.2018.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS REPRESENTANTE: LEONARDO VALVERDE FRAG

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 nesta ação, notadamente pelas diversidades das causas de pedir, dadas as peculiaridades da ação de alimentos. Logo, à ação de alimentos deve ser imprimido o rito especial e próprio (Lei nº 5.478/68), que não admite cumulação com outros pedidos pretendidos pelo autor, nem mesmo se adotado o rito do procedimento comum. Assim, intime-se o autor para emendar a inicial no sentido de adequar a pr

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 para declarar competente o Juízo suscitado 6ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF?. (07052804620178070000 0705280-46.2017.8.07.0000 - Res. 65 CNJ - Segredo de Justiça Registro do Acórdão Número: 1060231 Data de Julgamento: 16/11/2017 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Relatora: NÍDIA CORRÊA LIMA Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE : 0

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 aparentemente contrária à dignidade da Justiça e à ética. Nesse sentido destaca-se o seguinte julgado: "O intento protetivo da lei, no sentido de possibilitar a escolha do foro, do domicílio do autor ou do réu, dirige-se ao consumidor, propriamente dito, aquela pessoa física ou jurídica destinatária final do bem ou serviço. Impossibilidade de o advogado ajuizar a ação em foro diverso, que

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu?. Este é o entendimento do E.TJDFT (proferido sob a égide do CPC/73, mas perfeitamente aplicável ao caso em análise): ?A ação de reintegração de posse inerente a bens móveis há de ter curso no foro do domicílio do réu, desde que a parte assim invoque os benefícios da Lei (art. 94 do CPC)". (TJDF - AGI 20010020023000 - 2ª T.Cív. -

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 de novos filhos, certamente acarreta o aumento das despesas do alimentante. No entanto, o valor dos alimentos não deve ser reduzido se no caso concreto já tiverem sido fixados em montante praticamente insuficiente para suprir as necessidades do alimentado. 3. Apelação conhecida e não provida". (Acórdão n.1078671, 20140310081114APC, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/