Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CAO AS CONDUTAS TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 150 DO DIGESTO PENAL E 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS (POR DUAS VEZES). 04.NA SEQUENCIA , VIERAM-ME CONCLUSOS. SUFICIENTEMENTE JOEIRADOS. FUNDAMENTO E DE CIDO. I DO RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA 05.SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDIC O PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA,

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 A ANTES DO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ARTIGO 103 DO DIPLOMA REPRESSIVO NACIONAL E NO PRECEPTIVO 38 DO SISTEMA JURIDI CO PROCESSUAL PENAL VIGENTE. 06.DESTA FORMA, DEVERA SER DECLARADA A EXTINCAO DO FEITO, VERIFICANDO QUE CONFORME O DISPOSTO NO ARTI GO 10 DO DIPLOMA REPRESSIVO NACIONAL, O PRAZO FATAL PARA O EXERCI CIO DO JUS PERSEQUENDI IN JUDICIO SE ESGOTOU

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 RIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDI CIONADA E VI ABILIZA O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA 09 PERSCRUT ANDO OS AUTO S, VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DE NAS CIMENTO E DES ENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL , BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO, NO QUE

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 UIDO ) E 132/133 (YURI POR INTERMEDIO DE DEFENSOR DATIVO) 06 CONC LUSO S EM 07/07/2016, ASSIM OS RELATEI, PELO QUE PASSO A ANALISE DA FU NDAMENTACAO E PROLACAO DO DISPOSITIVO SUCINTAMENTE JOEIRADO S FU NDAMENTO E DECIDO II FUNDAMENTACAO 07 RESULTA INDENE DE DUVI DA D OS AUTOS EM EPIGRAFE QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSE JAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL,

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ICO-PROCESSUAL, VISANDO IMPEDIR QUE OS AGENTES PERTURBEM E IMPECA M A PRODUCAO DE PROVAS, AMEACANDO TESTEMUNHAS, APAGANDO VESTIGIOS DO CRIME, DESTRUINDO DOCUMENTOS ETC. EVIDENTE AQUI O PERICULUM L IBERTATIS, POIS NAO SERA ALCANCADA A VERDADE REAL SE O ACUSADO PE RMANECER SOLTO ATE O FINAL DO PROCEDIMENTO. 20. FUNDAMENTA-SE A N ECESSIDADE DE MANUTENCAO DO(S) ACUSADO(S)

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 REU AO USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE(...) (HC 70.268/MG, STF, RE L. MIN. CELSO DE MELLO, DJU DE 17/06/1994) (SEM ITALICO NO ORIGIN AL) (...)O EXAME TOXICOLOGICO NAO E OBRIGATORIO, SOMENTE DEVENDO SER DETERMINADO PELO JUIZ SE HOUVER INDICIOS DE QUE O ACUSADO E D EPENDENTE DE DROGAS(...) ( NO MESMO SENTIDO: STF, 2 T., HC 74. 38 8-9/RJ, REL. MIN. MARCO AURELIO, DJU DE 13/

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 O OFERTOU DENUNCIA CONTRA EDSON TEIXEIRA DE BARROS, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 329 E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL. A FLS. 37 , A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APRESENTOU PROPOSTA D E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS DO DENUNCIADO A FLS. 40/41, 48/50, 55, DANDO CONTA DE QUE O REU TEM CONTRA SI OUTRAS ACOES PENAIS EM A

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 VEZES O VALOR DE COSTUME. POR ESSA RAZAO, PROCUROU A REQUERIDA P ARA VERIFICAR O OCORRIDO, FATO, ESTE, QUE GEROU OS RELATORIOS DE FOLHAS 55 E 57/58. RESSALTA QUE RECONHECIDO O ERRO, NOVA FATURA F OI EMITIDA, NO VALOR DE R$ 9.334,63 (NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS). NO ENTANTO, AVENTA Q UE ESSE VALOR TAMBEM SE ENCONTRA FORA DO HIS

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 GOIAS, OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE NILTON CEZAR GOMES DA SILVA LEANDRO , PELA PRATICA, EM TESE, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI 11.343/0 6, C/C ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90, COM INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMEN TO PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO II, DA LEI DE DROGAS; E ARTIGO 3 17, CAPUT , DO CODIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZE

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 OS AUTOS EM EPIGRAFE SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS AR TIGOS 395 E 396, AMBOS DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL P ATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS EJ AR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DE FLA GAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VI ABIL IZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA,