Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 II DO LIVRO II DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (REDACAO DADA PELA LEI N 13.043, DE 2014) (GR IFOS ACRESCIDOS). NESSE DIAPASAO, ESTA ESTABELECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI N. 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO E XECUTIVA, DIRETA OU A CONVERTIDA NA FORMA DO ART. 4, OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERAO PENHORADOS, A

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 S DO NASCIMENTO, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPI GRAFE. A PECA PRIMITIVA VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 0 6/25. DEFERIDA A LIMINAR (FL. 27), AS TENTATIVAS DE CITACAO DO RE QUERIDO E DE LOCALIZACAO DO VEICULO OBJETO DA LIDE FORAM INFRUTIF ERAS. EM PETICAO JUNTADA A FL. 95, A PARTE DEMANDANTE PUGNOU PELA CONVERSAO DA PRESENTE DEMANDA EM ACAO DE EXE

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PROTOCOLO: 201403272799 DECISAO (PRISAO PREVENTIVA) RECEBO A DENU NCIA DE FOLHAS 02/03 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SUBSUMINDO MINHA COND UTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDICO PRO CESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIA

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ACAO DO ACUSADO; A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS (QUANDO NECESSARIO). JA NO ART. 395, O MESMO DIPLOMA PROCESSUAL I MPOE A PECA INCOATIVA UM CONTEUDO NEGATIVO, ISTO E, NAO PODE INCO RRER EM DETERMINADAS IMPROPRIEDADES, QUAIS SEJAM, INEPCIA, FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU DE CONDICAO DA ACAO E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. POIS BEM, EM ATEN

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PROTOCOLO: 201502533787 ACUSADO: NELSON FERREIRA DIAS E VILMA SIL VA LEAO DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/03 DOS AUTOS EM EP IGRAFE. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 39 6 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR O RA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE D

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ANDA EM EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS COMPLEMENTARES D E CONVERSAO DA ACAO JUNGIDA A FL. 69. NESSES TERMOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. CONSIDERANDO Q UE A RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO FORA ANGULARIZADA, ANTE A IMPOS SIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA REQUERIDA PARA FINS DE EFETIVACAO DO ATO CITATORIO, NAO SE VERIFICA OBICE AO

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 DOS : RONALDO NEVES PEREIRA E OUTROS NATUREZA : ACAO PENAL DECISA O TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 180 DO ESTATUTO PENAL E ARTIGOS 299 E 309 DO CTB, SUPOSTAMENTE PERPETRADOS POR RONALDO NEVES PEREIRA E WEBER FERNANDES DA CUNHA. 02. A EMERITA DRA. PROM OTORA DE JUSTICA EM ATUACAO NA 12 PROMOTORI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 LAGRANTE/INQUERITO DECISAO (RECEBIMENTO DE DENUNCIA. MATERIALIDAD E COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.) O MINISTERIO PUBL ICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM EXE RCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU VITOR MONTEIRO DA SILVA, BRASILEIRO , EM UNIAO ESTAVEL, AUXILIAR DE PEDREIRO, PORTADO DO REGISTRO GER AL SOB O NUMERO 629629444 SSP/GO, INSCRI

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 UE DETERMINA A ORDEM CONSTITUCIONAL PLEITEADA, CONTUDO, COM A IMP OSICAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE QUE SE MOSTRAREM CABIVEIS NA ES PECIE, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 282, CAPUT, INCISOS I E II, DO MESMO CODEX. 09.NESSA TOADA, REPUTO QUE AS MEDIDAS DESCARCERI ZADORAS QUE SE ENQUADRAM A HIPOTESE SAO AQU

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CARAM QUE ELE TRAZIA CONSIGO UM DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DA SEF AZ ESTADUAL. CONTOU QUE TEVE CONTATO COM A VITIMA CARLOS ALBERTO SOBRE A SITUACAO ACIMA DESCRITA APENAS NO DIA DOS FATOS. ADUZIU Q UE PRESENCIOU O MOMENTO EM QUE O ACUSADO EXIGIU A QUANTIA DE R$ 1 0.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM DINHEIRO DA VITIMA CARLOS ALBERTO, SE NDO QUE O REU DISSE QUE SO RECEBERIA DO MONT